Opositores fracassam em anulação da nova Lei de Comunicação no Equador

Parlamentares da oposição do Equador fracassaram na tentativa de atrasar o debate sobre o projeto de lei que vai alterar as regras da mídia no país. Em sessão realizada hoje (8/7), na Assembleia Nacional (Congresso), tentaram alterar a ordem do dia, o que anularia o segundo debate do projeto da Lei de Comunicação, elaborado por uma comissão com maioria governista.

  

Os opositores consideram que o documento da comissão especial é ilegal, já que as atividades desse grupo foram prorrogadas de maneira irregular no dia 18 de junho e o texto foi entregue somente no dia 2 de julho.

Leia também:

Justiça francesa investiga denúncias de financiamento ilegal da campanha de Sarkozy

Lei de regulação da mídia na Argentina pode valer a partir de segunda-feira

Comunicação e revolução: o papel de um radialista na guerra civil salvadorenha

  

A oposição buscava mudar o segundo ponto da agenda para abordar a atuação do governista Rolando Panchana, vice-presidente da casa, que autorizou a prorrogação quando estava no comando do Congresso, o que constituiria uma “duplicação” de funções.

  

Após sucessivas votações, os legisladores reuniram 60 votos a favor, 59 contra e uma abstenção, o que não garantiu que a moção apresentada pelo parlamentar Jimmy Pinoargote fosse analisada. Eram necessários 63 votos de um total de 124.

  

Ontem, a oposição afirmou que contava com 66 assinaturas para respaldar a mudança da ordem do dia. Os legisladores queriam desconhecer a decisão de Panchana e fazer com que o projeto fosse novamente tratado por uma comissão designada pelo Conselho de Administração Legislativa.

Leia também:

A conferência de comunicação particular da direita

Militantes
protestam contra ausência do “outro lado”

Libelu, Rolando Lero e Gustavo Corção na “Confecom da direita”  

A Lei da Comunicação, duramente criticada pela oposição e pela imprensa do país, além de ser apelidada de a “Lei da Mordaça”, é defendida pelo governo de Rafael Correa, que considera o projeto indispensável para evitar abusos e para democratizar os meios de comunicação.

Siga o Opera Mundi no Twitter

NULL