Oposição uruguaia apresenta projeto contra lei que anistiou militares da ditadura

O opositor Partido Nacional uruguaio apresentou hoje (19) um projeto para derrogar a Lei de Caducidade, que foi promulgada em 1986 e ratificada em um referendo no último ano, e anistiou os envolvidos na ditadura militar (1973-1985).

Para o deputado José Carlos Cardoso, autor da iniciativa, em seu momento, a norma foi “um instrumento útil para a pacificação nacional”, mas “hoje não há motivo para existir”.

Em declarações ao jornal El País, o legislador afirmou que o projeto conta com apoio da bancada nacionalista e que espera que o bloco parlamentar da governante aliança de esquerda Frente Ampla também o apoie.

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Setores da coalizão de esquerda, por sua vez, se mostram mais inclinados a respaldarem a anulação do que a derrogação, devido aos efeitos jurídicos de ambas as opções.

Para o advogado José Luis González, especialista em direitos humanos, a derrogação da medida impediria que sejam revisados os processos e “o prejuízo seria maior”.

González disse ainda que “uma possibilidade seria anular a lei por via legislativa ou por meio de algum outro mecanismo jurídico, que permitisse removê-la da ordem jurídica”. 

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Aprovada em 1986 durante o primeiro mandato de Julio María Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000), a Lei de Caducidade já havia sido ratificada em abril de 1989, mas fora submetida a outra consulta popular em 25 de outubro de 2009, que também a respaldou.

Ainda assim, sob o comando de Tabaré Vázquez, o primeiro governo da Frente Ampla conseguiu uma nova interpretação da norma, o que permitiu o julgamento de processo contra militares acusados por crimes associados ao roubo de crianças e delitos econômicos. Entre os ex-repressores julgados e condenados está o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-1985). 

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