ONU elimina sanções ao Iraque herdadas da era de Saddam
ONU elimina sanções ao Iraque herdadas da era de Saddam
O Conselho de Segurança da ONU adotou nesta quarta-feira (15/12) três resoluções que põem fim a praticamente todas as sanções ainda vigentes que tinham sido impostas ao regime de Saddam Hussein a partir da invasão iraquiana ao Kuwait em 1990.
As medidas aprovadas em reunião do Conselho presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, eliminam a proibição ao Iraque de estabelecer uma indústria nuclear civil e desmantelam os restos do programa “Petróleo por Alimentos”.
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Também devolvem ao país a gestão completa das receitas petroleiras, mas mantém a obrigação de reservar 5% das mesmas para um fundo de compensação para reparar os prejuízos causados na invasão do Kuwait.
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As três resoluções foram adotadas com o voto unânime dos 15 membros do Conselho de Segurança, exceto a França, que se absteve.
Em declaração lida por Biden após a votação, o Conselho “celebra o desenvolvimento de eventos positivos no Iraque e reconhece que a situação existente no país é consideravelmente diferente da que existia quando foi adotada” a primeira resolução contra o regime de Saddam Hussein, em 1990.
“O Conselho de Segurança também celebra o importante progresso conseguido pelo Iraque para recuperar sua posição internacional” anterior à invasão do Kuwait, acrescentou o vice-presidente dos EUA, país que este mês ocupa a Presidência rotatória do principal órgão de decisões das Nações Unidas.
A primeira resolução adotada coloca fim às sanções impostas para impedir que o regime iraquiano reconstruísse seu programa de armas químicas, biológicas e nucleares, destruído após sua expulsão do Kuwait pelas mãos de uma coalizão internacional liderada pelos EUA.
O segundo documento encerrar os remanescentes do polêmico programa Petróleo por Alimentos, que permitiu ao Governo de Bagdá comprar bilhões de dólares em alimentos e remédios entre 1996 e 2003 para aliviar o sofrimento da população iraquiana por causa do embargo comercial imposto ao país.
Além disso, a terceira resolução decreta o fechamento em seis meses do Fundo para o Desenvolvimento do Iraque, estabelecido após a queda de Saddam Hussein em 2003 para tramitar a riqueza petrolífera do país, e que também protegia o tesouro iraquiano dos credores internacionais.
Após a adoção destas medidas, as únicas sanções que permanecerão de pé são as relacionadas com parentes do ex-ditador iraquiano, que permanecem com paradeiro desconhecido.
Também continuam certas restrições relacionadas à produção de armas químicas, biológicas e nucleares, assim como no alcance de seus mísseis.
O Iraque também continuará destinando 5% de suas receitas petroleiras às vítimas da invasão do Kuwait, apesar de Bagdá considerar que já cumpriu todas as suas obrigações nesta matéria.
Apesar de ter recebido cerca de 30 bilhões de dólares até o momento, o governo kuwaitiano considera que ainda não alcançou o nível de compensações adequado pelas atrocidades e os prejuízos materiais causados pelo Exército de Saddam Hussein.
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