Obama restabelece comissões militares para julgar presos em Guantánamo
Obama restabelece comissões militares para julgar presos em Guantánamo
O presidente dos EUA, Barack Obama, decretou nesta segunda-feira (07/03) em uma ordem executiva, o restabelecimento das comissões militares, suspensas no começo de seu mandato, para julgar alguns presos da prisão de Guantánamo, em Cuba.
Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Obama indicou que esta e outras medidas ampliarão “a capacidade de levar os terroristas perante a Justiça, proporcionarão a supervisão de nossos atos e garantirão um tratamento humano para os presos”.
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A medida representa uma nova admissão do presidente americano sobre a dificuldade de fechar a prisão, o primeiro compromisso que adotou após sua chegada ao poder em janeiro de 2009.
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Apesar de tudo, a Casa Branca ressalta que permanece comprometida com “o difícil desafio de fechar Guantánamo”, a prisão estabelecida na base militar de Cuba em 2001 para alojar presos suspeitos de terrorismo.
A decisão foi tomada depois que o Congresso impôs em dezembro passado restrições à possibilidade de julgar presos de Guantánamo em tribunais civis americanos.
O governo, indica a Casa Branca, “se opõe a estas restrições como um desafio perigoso e sem precedentes à autoridade do Executivo de decidir o método mais efetivo para levar os terroristas perante a Justiça”.
Por causa da ordem executiva, o secretário de Defesa, Robert Gates, emitiu uma ordem que reativa as comissões militares e permite que possam ser apresentados novos casos perante elas.
Efe
O presidente dos EUA, Barack Obama, enfrenta dificuldade em cumprir sua promessa de fechar Guantánamo
Para justificar esta mudança, a Casa Branca informa que, nos últimos dois anos, o governo proibiu que fossem utilizadas declarações de presos resultantes de tratamento degradante, cruel e desumano, e iniciou um melhor sistema para o manejo de informação confidencial.
Com estas reformas, declara a Casa Branca, “as comissões militares, junto aos julgamentos contra suspeitos de terrorismo em tribunais civis, são uma ferramenta importante e disponível para combater terroristas internacionais que estejam dentro de sua competência”, desde que se respeite o Estado de Direito.
A ordem executiva estabelece também um sistema de avaliação periódico para os presos retidos na base militar de Guantánamo e que não podem ser julgados, entregues a outros países ou colocados em liberdade, mas dos quais conste que são um perigo para os EUA.
Esta revisão contribuirá para garantir, segundo a Casa Branca, que os incluídos neste grupo permaneçam detidos somente enquanto for necessário e legal para evitar ameaças contra a segurança do país.
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