OAB entrará com ação na OEA contra Brasil por escutas ilegais
OAB entrará com ação na OEA contra Brasil por escutas ilegais
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou à sua assessoria jurídica que comece a preparar a ação que vai mover no mês de agosto contra a União na OEA (Organização dos Estados Americanos) por abuso dos direitos humanos ao instalar equipamentos de áudio e vídeo em presídios federais do país.
Câmeras e microfones foram colocados no parlatório, local inviolável por lei, onde presos e advogados podem conversar.
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Há um mês, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, confirmou em ofício encaminhado à OAB a existência dos equipamentos nos parlatórios de todos os presídios federais. Depois da pressão inicial, contudo, o ministério decidiu que só vai retirá-los se tiver uma determinação judicial.
Apenas na penitenciária de Campo Grande (MS) é que os equipamentos estão, por ora, lacrados por determinação do juiz corregedor do presídio, Dalton Kita, que analisa o caso.
*Reportagem publicada no Última Instância.
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