O que é a Lei Magnitsky, aplicada por Trump contra Alexandre de Moraes

A Lei Magnitsky virou um dos temas mais discutidos do Brasil nesta quarta-feira (30/07), a partir da decisão do governo dos Estados Unidos de aplicá-la contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Casa Branca justificou a medida com base na atuação de Moraes como relator do processo em que o STF analisa a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023) na tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022, e também de magnicídio contra Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente eleito – vale lembrar que Bolsonaro é um dos políticos brasileiros mais alinhados com o atual mandatário norte-americano, o extremista de direita Donald Trump.

A legislação foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama (2009-2017), como forma de punir aliados do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e prevê o bloqueio, durante prazo indeterminado, de bens e investimentos financeiros que estejam dentro dos Estados Unidos, ou em bancos e instituições com sede no país. Bens e recursos aplicados em instituições que negociam com o país também podem ser afetados ou bloqueados.

Um dos exemplos que se costuma usar para explicar o funcionamento da Lei Magnitsky é o dos cartões de crédito internacionais com bandeiras estadunidenses, como Visa, MasterCard e American Express, que podem ser cancelados.

Também pode haver restrições ao uso de serviços digitais sediados nos Estados Unidos, o que inclui o acesso a redes sociais e serviços realizados pela internet.

Alexandre de Moraes não é o primeiro brasileiro sancionado pela Lei Magnitksy <br/ Valter Campanato / Agência Brasil

Inspirador e lista de sancionados

A Lei Magnitsky ganhou esse nome em homenagem ao advogado Sergei Magnitsky, preso em 2008 após denunciar supostos crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia, e que morreu na cadeia em 2009, em circunstâncias até hoje questionadas pelos opositores ao atual governo russo.

Por esse motivo, os primeiros casos de pessoas sancionadas com essa medida foram figuras envolvidas com o governo de russo.

Anos depois, a legislação foi aplicada contra figuras políticas de diversos países, incluindo o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes (2013-2018); o atual presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa; autoridades governamentais da China, da Geórgia, da Bulgária, da Sérvia e do Camboja.

No Brasil, antes da sanção a Moraes, a Lei Magnitsky já foi aplicada contra a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao ativista digital Ciro Daniel Amorim Ferreira, acusado de liderar um grupo supremacista branco.