Nova lei aprovada na Venezuela aumenta poder de líderes comunitários

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aprovou uma lei que aumenta o poder de líderes comunitários, permitindo que utilizem recursos do governo para investimentos públicos e no desenvolvimento de projetos. A nova legislação estabelece a criação de um conselho federal – supervisionado pelo vice-presidente –, que receberá fundos do governo para a comunidade. O projeto foi aprovado por deputados leais a Chávez e entrará em vigor essa semana, após a publicação no Diário Oficial.

“A lei não serve para concentrar poder, mas sim para continuar transferindo-o às pessoas”, afirmou Chávez, segundo a Agência Bolivariana de Notícias. “Temos de nos libertar do caudilhismo regional.”

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Os conselhos comunitários, criados em 2006, são constituídos por famílias em áreas urbanas e rurais. O conselho identifica uma necessidade da população e então desenvolve um projeto para o governo, que por sua vez, decide se o financia.

Críticos do projeto – incluindo o líder opositor Teodoro Petkoff, editor do jornal venezuelano Tal Cual – afirmam que, enquanto a lei não estabelecer limites para o poder dos líderes comunitários, a autonomia de prefeitos e governadores será reduzida de forma significativa, permitindo que o governo centralize poder. “A lei é inconstitucional,” afirmou Petkoff ao Opera Mundi.

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Desde as eleições de 2008, prefeitos e governadores da oposição afirmam que se tornaram alvos de uma série de acusações de corrupção e também, reféns de leis que limitam o poder – tal como a que colocou portos e aeroportos sob administração do governo. Chávez, que nega perseguir membros da oposição, diz que as leis visam incrementar a coordenação entre o Estado e governos estaduais.

Opinião do povo

Alguns membros de conselhos comunitários, como Carlos Corro, um vigia de 49 anos, esperam que a nova lei permita que os recursos governamentais sejam usados em obras de infraestrutura, como na construção de casas e no reparo de estradas e ruas.  “É uma forma de o governo apoiar e fortalecer os conselhos comunitários” disse Corro, membro ativo da organização de seu bairro em Caracas.

No entanto, Sonia Margonado, uma dona-de-casa de 46 anos, se mostrou cética quanto à possibilidade de os conselhos comunitários em seu bairro distribuírem as riquezas corretamente. “Nem todos sabem como manejar dinheiro”, afirmou.

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