Nova Constituição deve ser próximo passo para estabelecer ordem democrática no Egito, diz especialista
Nova Constituição deve ser próximo passo para estabelecer ordem democrática no Egito, diz especialista
Com a queda do presidente egípcio Hosni Mubarak nesta sexta-feira
(11/02), após 18 dias de protestos, surgem as expectativas para a
formação de um novo governo no país, que estava há quase trinta anos
sob uma ditadura. Uma das primeiras iniciativas daqueles que estão
provisoriamente no comando foi de prometer “eleições livres” em breve.
Na avaliação do professor de direito constitucional e fundamentos de
direito público Pedro Estevam Serrano, criar democraticamente uma nova Constituição deve ser uma das prioridades do Egito.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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“Estão falando muito em eleições, mas eu diria que, junto das eleições,
é preciso de uma [nova] Constituição, mesmo que não seja com essa
nomenclatura. Uma lei fundamental, que estabeleça a garantia dos
direitos mínimos dos cidadãos”, afirmou o especialista, que é professor
da Faculdade de Direito da PUC-SP, em entrevista ao Opera Mundi.
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“Uma nova constituição que represente esse novo momento do povo egípcio. A sociedade deseja algo novo e profundo”, completou.
Membro da aeronáutica, Mubarak se tornou presidente do Egito em outubro
de 1981, pouco dias após Anwar Al Sadat (1970-1981) ser assassinado.
Ele havia se tornado vice-presidente seis anos antes e sua primeira
medida ao assumir for declarar estado de exceção.
Outra medida adotada no início de seu governo foi enfraquecer a
oposição e colocar na ilegalidade qualquer “partido político baseado em
fundamento religioso”, como a Irmandade Muçulmana, por exemplo.
Mudanças constitucionais também foram feitas por meio da criação de
emendas para fortalecer o Poder Executivo, enfraquecer o Judiciário e
assegurar a dominação política do governista PND (Partido Nacional
Democrata).
Segundo Serrano, há dois caminhos democráticos para estabelecer esse
novo conjunto de normas: por meio da criação de uma Assembleia
Constituinte ou de um parlamento futuramente eleito que tenha poderes
constitucionais. “É importante que esse parlamento seja eleito já com a
função de elaborar uma Constituição, para que a população saiba que
está elegendo um parlamento com poderes constitucionais”, ressaltou o
especialista.
A expectativa é que o estado de emergência, que vigora desde o início dos protestos, em 25 de janeiro, seja suspenso.
Se a elaboração de uma nova ordem jurídica não for feita
democraticamente em breve, um pequeno grupo vai impor, alertou Serrano.
“Alguém vai querer por ordem. Um grupo vai querer fazer, mesmo que não
seja declaradamente, como o próprio Mubarak fez quando assumiu”, disse.
Em sua avaliação, a nova constituição deve reforçar o caráter laico do
Estado. “Não há democracia se não for Estado laico. Até para garantir
liberdade religiosa. Em Israel, por exemplo, não é democracia”, afirmou.
O governo provisório deverá ficar sob comando de uma junta militar
liderada pelo atual ministro da Defesa, marechal Tantawi, de 79 anos.
Com os militares no poder provisoriamente, a expectativa é que sejam
abertas as negociações com a oposição para o restabelecimento da
democracia no país. A junta militar deve reunir oficiais das três
Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
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