No Equador, vence o ‘não’ no referendo constitucional proposto pelo presidente Lasso
‘Triunfo do povo’, avalia presidente da Confederação Indígena sobre derrota da proposta governamental
No Equador, com mais de 70% da apuração concluída, o referendo constitucional foi rechaçado pela maioria da população. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em todas as oito perguntas mais de 50% dos votos são pelo rechaço.
A consulta foi proposta pelo presidente equatoriano, Guillermo Lasso, em setembro do ano passado para incluir oito emendas à Constituição em artigos relacionados ao meio ambiente, segurança e democracia.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
OM no YouTube
Para segurança as propostas eram: autorizar a extradição de pessoas envolvidas em crimes transnacionais; e alterar funções da Procuradoria-Geral do Estado, desvinculando o organismo do Conselho de Magistratura, formado por juízes que hoje são os responsáveis pelos processos de seleção, promoções e a fiscalização dos procuradores.
No âmbito participação democrática, Lasso propunha aumentar o número de cadeiras na Assembleia Nacional e limitar funções do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social.
Já para o tema meio ambiente, Lasso queria criar um subsistema de proteção hídrica, sob controle do Sistema Nacional de Áreas Protegidas e oferecer uma compensação para comunidades afetadas pela atividade de mineração.
Para o presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leonidas Iza, o rechaço às emendas constitucionais são um “triunfo do povo”.
“As pessoas que não podem estudar, que não têm emprego, disseram oito vezes não a essa consulta popular”, declarou Iza.
Flickr
Presidente do Equador, Guillermo Lasso sofreu grande derrota nas eleições regionais deste domingo (05/02)
O presidente Guillermo Lasso reconheceu a derrota e disse que o objetivo da consulta era escutar o povo. “O que ocorreu no domingo foi um chamado do povo ao governo e não vamos evadir essa responsabilidade”, disse em transmissão televisiva nacional.
Por fim, convocou todos os setores políticos a firmar um grande acordo nacional pelo Equador. “Felicito àqueles que receberam o respaldo nas eleições regionais e lhes convido a trabalhar em conjunto”, ressaltou.
Paola Pabón, que acaba de ser reeleita governadora da província de Pichincha pelo partido opositor Revolução Cidadã, diz que as eleições e o resultado do plebiscito marcam “o início da recuperação da pátria”.
Pabón ainda defendeu que o triunfo do seu partido nas eleições regionais do último domingo (05/02) representa a continuidade da nova onda na América Latina, em que os povos demandam que governos progressistas podem resolver a situação de crise.
O processo eleitoral do último domingo é o último antes das eleições gerais de 2025, quando cerca de 13 milhões de equatorianos deverão escolher um novo presidente.
Entenda a história
A atual Constituição equatoriana faz parte do chamado “novo constitucionalismo latino-americano”. Seguindo o exemplo da Venezuela, que alterou sua carta magna em 1999, e da Bolívia, que tornou-se um Estado plurinacional em 2005, o Equador elegeu uma Assembleia Constituinte em 2007 para escrever uma nova carta magna. O texto reconhece que o país é um Estado plurinacional e intercultural, além de criar outros dois novos poderes estatais: poder eleitoral e a função de transparência e controle social, que acompanham as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Constituição equatoriana passou por um referendo popular para sua aprovação e sofreu emendas, com base em novas consultas públicas realizadas em 2011.
Já no seu preâmbulo, o texto deixa claro a mudança de paradigma na visão de nação, “como herdeiros das lutas sociais de libertação frente a todas as formas de dominação e colonialismo, e com profundo compromisso com o presente o futuro, decidimos construir uma nova forma de convivência cidadã”.
