Movimentos populares pedem que Brasil reconheça República Árabe Saaraui Democrática

Movimentos populares pediram que o Brasil reconheça a República Árabe Saaraui Democrática em um ato realizado em Brasília.

A manifestação que ocorreu na terça-feira (18/02) marcou a data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher Saaraui. Em carta aberta dirigida ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, os movimentos pedem a intermediação da secretaria “para que o governo brasileiro dê continuidade ao processo de reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), expressão da autodeterminação do povo Saharaui, assim como sua representação diplomática na pessoa do representante da Frente Polisário – Saharaui Ahmed Mulay Ali Hamadi”.

O ato foi realizado na Representação da Frente Polisário no Brasil, embaixada informal da República Árabe Saharaui Democrática, na Vila Planalto em Brasília (DF) e marcou o lançamento do lançamento da 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MML) com o lema: “Marchamos contra as guerras e o capitalismo! Defendemos a soberania dos povos e o Bem Viver!”. Desde 2013, a Marcha Mundial das Mulheres colocou no calendário feminista Internacional o dia de solidariedade às mulheres do Saara Ocidental.

“A gente precisa lutar pela autodeterminação dos povos, da vida e dos corpos das mulheres. A autonomia das mulheres não está descolada da autodeterminação dos seus próprios povos”, disse na abertura do ato a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Taisa Magalhães. “Estamos pressionando para que o Estado brasileiro reconheça a República Árabe Democrática Saaraui como um Estado e reconheça a sua representação diplomática”.

Os movimentos e organizações populares pedem que o Brasil adote para a República Árabe Saaraui Democrática a mesma posição que mantém em relação ao Estado Palestino, uma vez que o povo do Saara é reconhecido pela Corte Internacional da Justiça desde 16 de outubro de 1975 e tem sua representação diplomática reconhecida pela maioria dos países do continente africano e da América Latina.

“Outros povos que vivem situações semelhantes ao que vive a República Árabe Saaraui Democrática, como a Palestina, têm o reconhecimento de sua existência no Brasil e o direito de tratar sobre seu povo com sua própria representação. O Brasil é reconhecidamente um defensor dos direitos humanos, no trato humanitário e na defesa da autodeterminação dos povos”, enfatiza a carta endereçada a Macedo.

O documento enfatiza que a situação do Saara Ocidental permanece “uma das mais drásticas” por ter sido invadido pelo Marrocos após o processo de descolonização da Espanha e permanece, desde então, com “suas riquezas sequestradas e seu povo imerso na situação de guerra e violências permanente impostas pelo Estado invasor”.

“Não há pleno acesso a água, remédios e comida. Parte da sobrevivência dos Saarauis está na solidariedade nos campos de refugiados e sua existência é garantida pela força e luta cotidiana da população por liberdade e autodeterminação. O Povo Saaraui possui o Direito inalienável à autodeterminação livre e a independência, para pôr fim à perspectiva colonial e restaurar a paz duradoura nesta região africana”.

Brasil e o BRICS

O Brasil é um dos três países da América do Sul que não reconhecem a soberania da República Árabe Saaraui Democrática, ao lado da Argentina e do Chile. Por esse motivo, o Itamaraty não mantém relações diplomáticas com o Saara Ocidental, mas reconhece a Frente Polisário como o único e legítimo representante do povo saaraui.

Na tentativa de reverter essa posição, em 2023, a deputada federal Erika Kokay (PT), do Distrito Federal, começou um movimento de articulação para a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Saara Ocidental, com objetivo de pressionar o governo brasileiro a estabelecer relações diplomáticas com a República Saaraui.

Já em maio de 2024, a Câmara Legislativa do Distrito Federal sediou uma sessão solene em comemoração aos 51 anos da Frente Polisário. Na ocasião, representantes da Associação de Solidariedade e Pela Autodeterminação do Saara Ocidental (ASAHARA), fundada na capital brasileira em 2018, e parlamentares reivindicaram a criação de uma embaixada do país no Brasil.

A própria presença do representante da Frente Polisário em Brasília é um indicativo da incidência política no governo federal pelo reconhecimento da RASD. Atualmente, 82 países reconhecem a independência do Saara Ocidental.

“O Saara tem muita esperança que o governo atual do Brasil reconheça o direito do povo saaraui. Acreditamos que o Brasil deve abraçar a causa saaraui, pois não pode contradizer interesses e princípios das Nações Unidas”, disse o antropólogo e escritor saaraui Bahia Mahmud Awah, da Universidade Autônoma de Madrid, destacando que o Brasília é signatário de resoluções do Comitê da ONU pela autodeterminação dos povos.

Ele destacou ainda a Opera Mundi que deposita esperança nos países do agrupamento político BRICS para as causas do Sul Global, sendo que a articulação tem postura favorável à causa do povo saaraui. “Será bem defendida, sobretudo por África do Sul, Rússia, Índia e China, que são países fundamentais no bloco. O Brasil deve estar à altura desses países e de outros presidentes”, defendeu.

jaysen naidoo/Wikicommons
 Saara Ocidental é um território desértico de 266 mil km² ao norte da África, dos quais dois terços são controlados pelo Marrocos.

Histórico

O Saara Ocidental é um território desértico de 266 mil km² ao norte da África, dos quais dois terços, incluindo a parte banhada pela Costa Atlântica, são controlados pelo Marrocos. Um muro de 2.700 km de extensão, chamado de Muro da Vergonha, delimita a porção governada pela Frente Polisário, representando o povo saaraui.

A população é formada por cerca de 600 mil habitantes, sendo 260 mil nos acampamentos de refugiados na Argélia, cerca de 200 mil no território liberado e outros 100 mil no exílio.

Marcado pela colonização, o território do Saara Ocidental foi dominado pela Espanha a partir de 1884. A resistência saaraui se estabelece, dificultando o processo colonizatório espanhol. Um período de pacificação se dará 50 anos mais tarde, na década de 1930, perdurando até os processos de independência de países no norte da África, que reacendem os desejos de autodeterminação do povo saaraui.

O Saara Ocidental deixou de ser considerado colônia em 1950, quando a Espanha transformou o território na 53ª província espanhola.

Em 1975, em meio à crise política na Espanha, após a morte do ditador Francisco Franco, o país europeu assinou o acordo de independência e divide a administração do Saara Ocidental entre Mauritânia e Marrocos, firmado nos “Acordos de Madrid”. Em outubro daquele ano, a Corte Internacional de Justiça (CJJ) sentencia a ausência de lastro legal para a decisão espanhola.

A Espanha se retirou do território em 1976, iniciando um conflito da resistência saaraui contra Marrocos e Mauritânia. Nesse momento, a Frente Polisário funda a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), na cidade de Bir Lehlou.

No mesmo ano, a “Marcha Verde”, conduzida pelo rei marroquino Hassan II, estabeleceu uma invasão e colonização do Saara Ocidental com 350 mil pessoas, entre civis e militares.

Quatro anos depois, em 1979, a Mauritânia se retirou do conflito após ser derrotada pelo Exército de Libertação da Frente Polisário. Contra o Exército marroquino, o confronto permanece até 1991, quando um cessar-fogo é assinado em 6 de setembro. O número de mortos já somava 10 mil pessoas até aquele momento.

Ainda naquele ano, a ONU cria a Missão de Paz para o Saara (Minurso), para convocar um referendo sobre independência e autodeterminação do povo saaraui, compromisso firmado no cessar-fogo e que nunca saiu do papel.

Atualmente o Saara Ocidental configura em uma lista de 17 territórios não-autônomos, a maioria remanescentes da colonização britânica sobre países da África.

Em 13 de novembro de 2024 completou quatro anos que a organização política Frente Polisário, que defende a autodeterminação do povo da República Árabe Saarauí Democrática, retomou as armas contra o Exército marroquino.

O regresso à luta armada foi motivado após um ataque do Marrocos na zona-tampão de Guerguerat, sul do Saara Ocidental, que tinha objetivo de expulsar um grupo de rebeldes saarauis que bloqueava uma rota para a vizinha Mauritânia.

Na ocasião, o grupo de resistência saaraui acusou o Marrocos de romper um acordo de cessar-fogo de quase 30 anos.

(*) Com colaboração de Camila Araújo e informações do Brasil de Fato