Ministros colombianos se comprometem a acatar decisão da Justiça contra acordo militar com EUA
Ministros colombianos se comprometem a acatar decisão da Justiça contra acordo militar com EUA
O governo da Colômbia se comprometeu a respeitar a decisão da Corte Constitucional de declarar inconstitucional o acordo militar com os Estados Unidos que permitia a presença de militares norte-americanos em sete bases em território colombiano.
A decisão judicial foi tomada depois de um constrangimento, quando, horas antes da audiência, o ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, apareceu de surpresa na sede do tribunal.
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Segundo a rádio colombiana Caracol, o ministro foi recebido pelo presidente da Corte, Mauricio González Cuervo, o que para alguns juízes foi uma violação das regras de protocolo, que impede que funcionários recebam pessoas ligadas aos processos.
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Antes do anúncio da derrubada, na prática, do acordo militar, Rivera prometeu respeitar a decisão e que não teve a intenção de interferir na decisão dos juízes indo até o tribunal. Já para o ministro do Interior, Germán Vargas Lleras, Rivera se posicionou de forma adequada.
“O governo tem o direito de dialogar sobre assuntos que o preocupam com o Poder Judiciário”, argumentou defendendo o colega. “Conheceremos a sentença e a acataremos”, acrescentou antes do anuncio da decisão.
Divergências
Até agora, nenhum dos juízes responsáveis se pronunciou sobre a decisão, mas de acordo com o jornal local El Heraldo, a votação foi disputada, com sete juízes a favor da anulação do acordo e dois, contra. Já outros órgão da imprensa colombiana, como El Espectador, afirmam que o placar foi de seis a três.
A audiência sobre a presença militar norte-americana na Colômbia foi organizada depois de um pedido da ONG Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo, que solicitou a declaração do acordo como “inconstitucional”.
O acordo entre Colômbia e EUA foi firmado em 2009 permitindo o acesso de militares norte-americanos a bases colombianas com o pretexto de combater o terrorismo e o tráfico de drogas.
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