Ministério Público do Acre vai acompanhar caso de haitianos que tentam se estabelecer no Brasil
Ministério Público do Acre vai acompanhar caso de haitianos que tentam se estabelecer no Brasil
O MPF (Ministério Público Federal) no Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar o tratamento dispensado aos haitianos que estão buscando refúgio no Brasil, especialmente na fronteira com o Peru. O fluxo de imigrantes haitianos, que fogem da miséria causada pelo terremoto de janeiro de 2010 e da epidemia de cólera, só aumenta na região, o que fez a Polícia Federal barrar a entrada de refugiados sem visto.
Com a investigação, o MPF que garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade dos refugiados. A Procuradoria solicitou ao Ministério da Justiça informações sobre as próximas reuniões do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), para que se manifestem se os haitianos terão reconhecida a condição de refugiados, e ao Itamaraty solicitou informações sobre as providências no plano das relações exteriores.
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Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil têm direito à dignidade humana e devem ter garantido o acesso aos demais direitos fundamentais. Além disso, o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que exigem que o país trate de forma adequada os estrangeiros.
A Polícia Federal deverá informar ao MPF sobre a quantidade de haitianos que já adentrou o Brasil, informando sua situação com relação a pedido de visto de permanência e documentos pessoais. O Governo do Acre deverá informar de que forma, e por quem, está sendo feita a assistência a essas pessoas, detalhando especialmente as ações no que tange ao alojamento, alimentação e a prestação de serviços de saúde aos haitianos.
Com as respostas, a Procuradoria da República avaliará a suficiência das medidas e a necessidade de novos encaminhamentos.
*Reportagem publicada originalmente no site Última Instância.
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