Milei extingue órgãos públicos e amplia desmonte do Estado argentino

O governo argentino oficializou, nesta terça-feira (08/07), no Diário Oficial nº 35.702, a dissolução, fusão e reestruturação de 21 órgãos públicos do país ligados aos setores de saúde, transporte, agroindústria, indústria e segurança viária.

A medida, anunciada na segunda-feira (07/07) faz parte da política de enxugamento da máquina estatal e de redução de gastos promovida pelo presidente argentino Javier Milei, sob o lema de um governo de “motoserra” nos gastos públicos.

Segundo o decreto, as funções essenciais dessas 21 instituições serão redistribuídas entre ministérios e secretarias correspondentes e os servidores permanecerão nos cargos até a definição de novas estruturas.

Entre os órgãos dissolvidos estão a Comissão Nacional de Trânsito e Segurança Rodoviária, a Agência Nacional de Segurança Viária (ANSV), o Fundo Fiduciário Federal para Infraestrutura Regional, o fundo FONDEP, as Delegações Federais de Saúde, a Agência Reguladora da Indústria de Cânhamo e Cannabis Medicinal (ARICCAME), o Instituto Nacional de Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena (INAFCI) e o Instituto Nacional de Sementes (INASE).

Também foram extintas, com justificativas de sobreposição de funções, instituições como o Instituto Nacional de Medicina Tropical e outros órgãos foram rebaixados a unidades subordinadas aos ministérios, como o Instituto Nacional do Câncer, o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI) e o Instituto Nacional de Viticultura (INV).

O governo argentino criou, ainda, uma entidade, a Administração Nacional de Estabelecimentos de Saúde (ANES), para gerir hospitais nacionais como o Posadas, Sommer, Carrillo, INAREPS e o hospital de saúde mental Bonaparte. A justificativa oficial menciona duplicidade de estruturas e aumento excessivo de pessoal, de 35 mil agentes em 2010 para mais de 88 mil em 2024.

CGT

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) manifestou repúdio à decisão do governo de extinguir a Direção Nacional de Estradas e outros órgãos centrais do sistema de transporte terrestre. Em nota oficial, a central sindical alertou para os impactos da medida na segurança viária e no emprego de milhares de trabalhadores, classificando a ação como “intempestiva e improvisada”.

O fim da Comissão Nacional de Trânsito e da Agência Nacional de Segurança Viária compromete a prevenção de acidentes, uma das principais causas de morte no país, destaca o comunicado. O texto também afirma que as medidas de Milei tem como único objetivo gerar incerteza sobre milhares de postos de trabalho.

Presidente da Argentina afirma ter sido uma honra conhecer o pontífice, apesar de divergências
Gage Skidmore / White House

Nas redes sociais, o dirigente sindical Héctor Daer afirmou que “o fechamento da Administração Nacional de Rodovias (ANAR) e a demissão de milhares de colegas é um ataque direto ao modelo federal que defendemos. As estradas são as veias que conectam nossa produtiva Argentina. Sem obras públicas, não há justiça social nem desenvolvimento”, destacou.

Na segunda-feira, funcionários do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) fizeram um protesto que acabou em confronto com a polícia.

Rodolfo Aguiar, secretário-geral do ATE Nacional, o sindicato dos servidores públicos, pediu a reação dos governadores argentinos. “Os governadores devem tomar partido em favor do povo. Eles têm que deixar a letargia em que se encontram. Este será um revés sem precedentes para todas as províncias do país. Isso quebra a conectividade e prejudica seriamente o federalismo”, alertou na plataforma X.

Pequenos produtores

Na província de La Rioja, o impacto da medida será ainda mais severo, avalia reportagem do El Destape. Com 82% da produção agrícola argentina baseada na agricultura familiar, o desmonte de oito agências do INTA ameaça diretamente os pequenos produtores, informou a sede do órgão em La Rioja.

Hugo Gallardo, chefe da agência em Chepes e secretário sindical da APINTA, denunciou ao Rioja Virtual que o decreto pode excluir 1.500 trabalhadores e fechar 290 agências em todo o país. Segundo ele, “há outras instituições que também são atacadas por esse ajuste, para distanciar o Estado do povo”.

A expectativa é de que o decreto seja revertido pela Comissão Bicameral do Congresso. “Temos esperança de que seja anulado. Temos 30 dias para tentar convencer a Bicameral a tornar isso nulo e sem efeito. Trata-se de um ataque direto, sobretudo aos pequenos produtores. Confio que nossos representantes vão dar um revés a essa loucura”, afirmou.

Com TeleSur.