México liberta indígena condenada injustamente a 21 anos de prisão

Jacinta Francisco Marcial, uma mulher indígena otomi de 46 anos, originaria do  povoado de Mexquititlán, no estado mexicano de Querétaro acabou de ser liberada. A sentença, emitida pela Procuradoria Geral da República (PGR), acaba com um escândalo que envolveu muitas organizações de direitos humanos e meios de comunicação.
Jacinta havia sido condenada pelo sequestro de seis agentes da Agência Federal de Investigação (AFI), mas ganhou umA apelação em 2009.

Em 26 de março de 2006, seis agentes da AFI à paisana, entraram no mercado de ambulantes de Santiago Mexquititlán para executar uma operação em busca de drogas e produtos piratas. Os ambulantes protestaram e prenderam os agentes federais exigindo um pagamento por aquilo que foi perdido. Por conta dessa ação, a AFI denunciou os comerciantes pelo seqüestro, supostamente organizado por Jacinta e outros comerciantes. De acordo com a comunidade, nenhum oficial foi detido e o conflito entre a AFI e os ambulantes foi resolvido sem violência.

Dona Jacinta foi condenada a 21 anos de prisão por conta de uma fotografia de um jornalista, que foi a “única prova” contra ela. Na imagem, aparece caminhando atrás de outros comerciantes naquele dia. Foi enganada por não saber ler e escrever e aceitou declarações que afirmavam sua participação do seqüestro. O protesto por parte das organizações de direitos humanos se baseia no fato de Jacinta ter sido julgada e condenada somente por ser mulher, indígena e viver em condições de pobreza.

Falta de prova



 “Eu não soube a razão pelo qual me prenderam até muito tempo depois. Ninguém me explicou o motivo. Eu continuava dizendo que não havia feito, mas inventaram muitas mentiras” afirmou Jacinta ao Opera Mundi, a ponto de voltar a seu povoado, depois de passar alguns dias na Cidade do México.

“Durante a prisão, tive muitos momentos em que perdi a fé e a esperança, acreditava que nunca sairia, como eu havia sido condenada a 21 anos. Mas depois, graças a Deus, e à ajuda da Anistia Internacional, do Centro PRODH [Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez, que fez sua defesa jurídica], e de todos os meios de comunicação que se dedicaram ao meu caso, recuperei a força e a esperança”, relata.

Dona Jacinta foi liberada sem reserva alguma por “falta de prova plena de responsabilidade penal”, como informou o Tribunal de Justiça.

“Perdi três anos de vida, ainda que tenha aprendido muitas coisas na cadeia. Fiquei longe do meu marido e dos meus seis filhos e agora não sei como enfrentar a sociedade, mesmo sendo inocente”, acrescentou dona Jacinta. “Creio que no meu caso tenha tido justiça, mesmo depois de três anos, mas não ainda para companheiras e amigas detidas, que sofreram da mesma injustiça, e que me pediram para ajudar, e é isso que quero fazer como puder. Eu sei ler um pouquinho e não sei escrever, mas sim falar de minha historia, o que pode ajudar os outros, que ainda estão presos”, insistiu. O analfabetismo chega a quase 30% entre os indígenas com mais de 15 anos.

EFE/Mario Guzmán

Abusos e discriminação

“O trabalho de defesa de casos emblemáticos de direitos humanos, como aquele de Jacinta, tornam visíveis falhas estruturais no sistema de justiça. São os reflexos da realidade cotidiana, da grave situação de direitos humanos na atualidade”, disse Quetzalcoatl Fontanot, do Centro PRODH. No campo da administração de justiça se expressa ainda mais a vulnerabilidade dos povos indígenas, quem denunciam vítimas de discriminação e abusos.

Segundo o Diagnóstico Sobre a Situação de Direitos Humanos no México, produzido pelo Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, muitos indígenas indiciados são prejudicados diante de policiais ou de um juiz por não falar ou entender castelhano, e não ter um intérprete na sua língua, apesar de a lei garantir esse direito.

Segundo relatório da ONU são práticas comuns a detenção de suspeitos sem ordem de prisão, a detenção temporária por um período que excede o permitido, o roubo de pertences das vítimas e outros abusos, pelos quais são responsáveis os policiais municipais e estaduais, e às vezes a polícia preventiva e membros do Exército. Um dos temas recorrentes no relatório são os abusos físicos e tortura aos detentos indígenas.

Existem documentos e testemunhas sobre a morte de indígenas em circunstancias não aclaradas enquanto estavam nas mãos das autoridades. Os julgamentos em que os povos indígenas estão envolvidos são frequentemente cheios de irregularidades, não só pela falta de intérpretes e advogados qualificados, mas também porque a polícia e os juízes não têm conhecimento dos povos indígenas tradições jurídicas. Às vezes, as penas são desproporcionais aos crimes praticados.

Prisões superlotadas



A situação é preocupante. Em prisões da região Mixteca e Costa de Oaxaca muitos presos indígenas dizem ter sido torturados ou sofrido pressão psicológica. Existem irregularidades nas investigações previas, e até mesmo os detidos são vítimas de fabricação de crimes. Nas prisões, geralmente superlotadas, faltam serviços de saúde, médicos, psicólogos, telefones e alimentação adequada.

“O governo mexicano finalmente reconheceu que nunca houve evidência que justificasse o julgamento e a condenação de Jacinta a 21 anos de prisão por sequestro,” disse Kerrie.

Howard, diretora adjunta do programa para as Américas de Anistia Internacional. “Jacinta e sua família perderam três anos de sua vida enquanto estava na prisão por um crime que não cometeu. Como Jacinta mesmo nos disse, nada vai recuperar os três anos que perdeu, mas é vital que os responsáveis por essa injustiça sejam apresentados à justiça, e que ela receba uma compensação adequada”.

“O que quero agora é voltar para o meu povoado e continuar vendendo bebidas e fazendo minha vida, mesmo que tudo agora esteja diferente – concluiu dona Jacinta – Me ajuda pensar que minha história pode ajudar a outras pessoas e todo o sofrimento não foi inútil. Espero que as pessoas e os meios de comunicação não se esqueçam das minhas companheiras que ainda estão na cadeia”.

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