Mediador propõe Zelaya de volta ao poder até janeiro; golpistas rejeitam

O presidente da Costa Rica, Oscar Arias, mediador no conflito político de Honduras, apresentou hoje (18) às duas partes – representantes do governo golpista e do governo do presidente deposto Manuel Zelaya – uma proposta de sete pontos concretos para resolver a crise, que inclui a restituição de Zelaya como presidente até janeiro. O governo golpista já disse que não aceita.

Outra recomendação do presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz em 1987 é “a formação de um governo de unidade e reconciliação nacional composto por representantes dos principais partidos políticos”. A participação de elementos do governo de Roberto Micheletti em futuras decisões havia sido rechaçada por Zelaya ontem (17).

O terceiro ponto da proposta apresentada às comissões enviadas a San José por Zelaya e por Micheletti é aplicar uma “anistia geral para todos os crimes políticos”.

A “renúncia expressa” do líder deposto a instalar uma quarta urna nas eleições de novembro próximo, assim como qualquer consulta popular não autorizada pela Constituição, é outro dos pontos.

Arias também propôs a antecipação das eleições hondurenhas de 29 de novembro para o último domingo de outubro, assim como a abertura da campanha eleitoral um mês mais cedo.

A mudança do comando das Forças Armadas hondurenhas do Poder Executivo para o Supremo Tribunal Eleitoral um mês antes das eleições, “para garantir a transparência e a normalidade”, é o sexto ponto exposto pelo mediador.

A última ideia de Arias é a confirmação de uma comissão de verificação composta por hondurenhos notáveis e membros de organismos internacionais, que vigie o cumprimento dos acordos e supervisione o correto retorno à ordem constitucional no país.

Segundo o mediador, se os pontos forem aprovados pelas partes e cumpridos em curto prazo, a Costa Rica “se compromete a empregar todas as vias diplomáticas para tramitar o retorno imediato de Honduras à OEA (Organização dos Estados Americanos) e o levantamento das sanções impostas por outros governos e organismos”.

Arias destacou que esta é uma oportunidade histórica para Honduras se transformar no primeiro país do mundo a reverter um golpe de Estado por vontade das próprias partes envolvidas.

O processo de mediação conduzido por Arias começou em 9 de julho, mas foi alvo de críticas de líderes da esquerda latino-americana como os presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e da Nicarágua, Daniel Ortega.

A posição dos golpistas

O governo liderado por Micheletti rejeitou o acordo proposto por Oscar Arias. “Não vamos, por nenhum ponto, realizar nenhum acordo sem respeito a nossas instituições e sem respeito à Constituição da República”, afirmou Vilma Morales, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça e integrante da comissão de Micheletti na Costa Rica.

Morales disse em conversa com uma emissora local que é preciso “ir discutindo ponto a ponto” e “é preciso analisar” tudo o que a proposta de Arias significa.

“Há diversos temas que são parte desse diálogo, como a antecipação das eleições e o retorno do presidente Zelaya”, exemplificou. Segundo ela, algumas reivindicações envolvem instituições do Estado hondurenho e, portanto, precisam de consultas com elas.

Ao se referir a alguns dos sete pontos da proposta de Arias, entre eles a restituição de Zelaya, explicou que a aplicação de uma anistia política compete só ao Parlamento hondurenho, e que a antecipação das eleições gerais é competência do Supremo Tribunal Eleitoral.

“Não podemos comprometer as instituições” sem antes consultá-las, porque “não é essa comissão que tem capacidade legal para decidir”, comentou.

Morales esclareceu que segue “em curso o diálogo” e que “não há nenhum acordo sobre nenhum dos pontos”, ao dizer que, após um recesso, a reunião com Arias e os representantes de Zelaya será retomada ainda hoje.

Reportagem atualizada às 21h26

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