Manifestantes pedem fim da impunidade e apóiam Garzón

Atores, jornalistas, escritores, grupos de redes sociais e familiares
dos desaparecidos no regime de Franco fazem um protesto neste sábado
(24/04) contra a impunidade dos crimes cometidos em ditaduras e o
processo do juiz espanhol Baltasar Garzón. As manifestações devem
acontecer em frente às embaixadas de Madrid, Paris, Londres,
Bruxelas e Buenos Aires. Em todos os protestos haverá um gesto
comum: os participantes levarão uma fotografia de vítimas
desaparecidas e torturadas na ditadura franquista (1936-1975).

Garzón, aos 54 anos, será julgado na Espanha por investigar crimes
cometidos durante a Guerra Civil e a ditadura franquista,
esquivando-se da lei de anistia geral, de 1997.

Conhecido por
ter conseguido a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet,
em 1998, em Londres, e por ter investigado violações dos direitos
humanos durante a ditadura argentina (1976-83), o Garzón pode ficar
inabilitado por 20 anos. Ele argumenta que as leis de anistia não se
aplicam aos crimes contra a humanidade no direito internacional,
ponto no qual concorda a Anistia Internacional.

Batalha jurídica

O Supremo
Tribunal de Madrid retirou o partido de extrema-direita, Falange, do
processo contra Garzón, impedindo-o de voltar a acusar o juiz da
Audiência Nacional. O fato é uma vitória para o juiz.

Segundo
Luciano Varela, juiz do Supremo da capital espanhola, o documento da
Falange foi apresentado fora de prazo e, além disso, continha
descrições imprecisas de fatos e considerações pessoais, que são
“inapropriadas numa acusação judicial”. O texto exigia
uma pena de 20 anos sem poder exercer a atividade de juiz para
Garzón.

De acordo com o jornal El Mundo, Varela considerou
que o documento estava “longe de limitar-se a uma mera descrição
de fatos, estendendo-se em múltiplas considerações”. O juiz
do Supremo constatou ainda que o texto seria mais “uma exposição
para um debate ideológico”, o que “não pode admitir-se”.

A Falange já anunciou que, na próxima segunda-feira, irá
recorrer da decisão de ter sido expulsa do processo. O partido, que
foi a inspiração ideológica do ditador Francisco Franco e que
participou ativamente na guerra civil (1936-39) contra os
republicanos, é uma das três organizações ligadas à
extrema-direita que iniciaram o processo por prevaricação contra o
juiz Garzon. Com a retirada da Falange, restam ainda a entidade Manos
Limpias e a associação Libertad e Identidad.

Segundo o site de notícias português Jornal de
Notícias, a Sala Penal do Supremo Tribunal de Madrid já decidiu que
as queixas das associações da Memória Histórica contra o
presidente do colectivo de juízes, Juan Saavedra, e contra o
magistrado Varela, não avançarão por falta de fundamento.

A
Anistia Internacional pediu, na quinta-feira, a retirada das
acusações e pediu às autoridades do país que façam justiça
pelas famílias das vítimas.

“É escandaloso. Por uma questão de
princípios, a Anistia Internacional não toma posição sobre os
méritos das acusações específicas contra uma pessoa sob
investigação judicial, mas neste caso a organização não pode
permanecer silenciosa”, declarou a diretora da organização,
Widney Brown, em comunicado divulgado em Londres.

Siga o Opera Mundi no Twitter

NULL