Mandado de captura vai acabar com processos de extradição no Mercosul, diz ministro
Mandado de captura vai acabar com processos de extradição no Mercosul, diz ministro
O mandado de captura vai acabar com processos de extradição na área do Mercosul, afirmou ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Nesta sexta-feira (12/11), ele e mais nove ministros da Justiça e do Interior dos países integrantes do chamado Mercosul ampliado assinaram um acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura (MMC), que prevê a criação de um meio legítimo de captura e entrega de pessoas procuradas pela Justiça.
Para o ministro, a extradição é um sistema defasado. “Hoje existe um sistema lento de extradição – chega a demorar de um a dois anos o julgamento de uma pessoa e sua devolução ao país de origem quando pratica um crime. Com o novo sistema, isso cai para um ou dois meses. É uma modernização que deixa o Estado com mais condições de combater o crime organizado de maneira rápida e eficiente”, afirmou Barreto.
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O objetivo do acordo é reduzir o tempo de tramitação de processos de pessoas que estejam sendo procuradas pela Justiça de seu país de origem e estejam em outra nação do bloco. Além disso, o documento propõe que seja cumprida a ordem de detenção expedida por autoridades judiciárias competentes de qualquer um dos países membros do Mercosul.
O Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia, o Equador, o Peru, a Venezuela, o Chile e a Colômbia vão compartilhar bancos de dados com informações sobre criminosos foragidos. No momento em que um deles for localizado, será entregue à Justiça do país requerente. “As decisões são do Judiciário, no caso do Brasil, do Supremo Tribunal Federal. A inclusão do nome, assim como o deferimento de uma extradição, fica a cargo do Poder Judiciário”.
Para entrar em vigor, o mandado de captura do Mercosul ainda precisa ser aprovado pelo parlamento dos respectivos países. Segundo Barreto, aprovação não será demorada, pois o tema é do interesse de todos os países. “Vale para todos os crimes arrolados em convenções internacionais”.
O ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizola, também ressaltou a importância do mecanismo para a segurança pública da região. “A América Latina e o Caribe têm 8% da população mundial, mas registra 40% dos homicídios por arma de fogo. Com certeza, a segurança pública é nosso principal desafio”, afirmou.
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