Lula dará palavra final sobre extradição de Cesare Battisti

Por 5 votos a 4, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti à Itália. Pelo mesmo placar, o Supremo entendeu que a decisão final sobre a entrega do italiano deve ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento recomeçou com o voto de minerva do presidente do STF, Gilmar Mendes, que desempatou o caso recomendando o envio de Battisti a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua pela suposta participação em quatro homicídios no fim da década de 1970. Ele considerou que os crimes imputados a Battisti são delitos comuns e confirmou a anulação do refúgio político concedido ao italiano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Após o voto de Mendes, os ministros passaram a deliberar se a decisão do Supremo sobre pedidos de extradição deve ser obrigatoriamente seguida pelo presidente da República, ou se cabe ao chefe de Estado a palavra final sobre esse tipo de processo.

Depois de uma longa e tensa discussão, o tribunal se dividiu: o relator, Cezar Peluso, e mais Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes argumentaram que o presidente não pode descumprir a decisão do Supremo, baseada no tratado de extradição entre os dois países e no Estatuto do Estrangeiro.

Peluso foi duro ao comentar a possibilidade de Lula se negar a extraditar Battisti. Ele disse que isso transformaria os julgamentos de extradição pelo STF em uma “brincadeira infantil” e “pura perda de tempo”. “Por que razão o Brasil pleiteia uma vaga no Conselho de Segurança da ONU se descumpre tratados internacionais?”, ironizou.

Porém, essa corrente foi vencida pelo entendimento dos ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto. Eles defenderam que, por ser o responsável pela política externa brasileira, é o presidente da República quem dá a última palavra sobre a conveniência ou não da entrega de um estrangeiro procurado em outro país.

No início da semana, após uma reunião com o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, Lula desconversou quando questionado sobre seu  posicionamento. Disse que teria de esperar o julgamento do Supremo para ver se lhe sobraria alguma margem de decisão. Como observou o ministro Marco Aurélio, “sobrou”.

Bate-boca

Antes da proclamação do resultado do julgamento, uma nova discussão foi iniciada em torno do voto do ministro Eros Grau, porque Gilmar Mendes entendeu que ele havia votado no sentido contrário. Após um bate-boca em que outros ministros tentavam convencê-lo de que ele não havia conferido plenos poderes de decisão ao presidente da República, Grau perdeu a paciência: “A pessoa mais indicada para dizer aquilo que eu disse sou eu mesmo”.

Ele reiterou então que não cabe ao Supremo determinar a extradição de quem quer que seja, mas apenas autorizar o presidente da República a fazê-lo. Questionado novamente sobre suas razões, ele criticou a “paixão” com que o caso Battisti teria sido conduzido pelo STF. “Para mim, é só mais um caso como outro qualquer”.

Marco Aurélio Mello disse que a corte não poderia se antecipar à decisão de Lula e tentar orientá-lo sobre como proceder. “O presidente da República não é pupilo do Supremo”.

O caso

O italiano Cesare Battisti é acusado pela Justiça de seu país de participação direta na morte de quatro pessoas entre 1977 e 1979, quando militava na organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega envolvimento com os crimes, diz que não teve direito a um julgamento justo —teria sido julgado à revelia— e alega perseguição política de autoridades europeias. Segundo sua defesa, a decisão da Justiça da Itália se baseou apenas na delação premiada de um ex-companheiro de militância, que teve sua pena reduzida ao incriminar Battisti, no fim da década de 1980.

Depois de se refugiar por anos na França, sob a proteção da chamada “Doutrina Mitterrand” (pela qual refugiados políticos que abandonassem a luta armada poderiam ficar no país), Battisti veio para o Brasil clandestinamente em 2004. Preso em março de 2007 pela Polícia Federal, Battisti está preso desde então na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição que corre contra ele a pedido do governo italiano.

Em janeiro de 2009, recebeu status de refugiado político por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que enxergou “fundado temor de perseguição política” caso Battisti retornasse à Itália para cumprir pena, provocando a ira de autoridades europeias.

O caso ganhou contornos de crise diplomática quando o embaixador italiano no Brasil foi chamado de volta pelo presidente da República, Giorgio Napolitano. Um deputado aliado de Berlusconi disse que o Brasil era “famoso por suas dançarinas e não por seu juristas”. Alguns congressistas chegaram até mesmo a cogitar o cancelamento de um amistoso entre as seleções de futebol dos dois países. 

_{*Do site Última Instância .}

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