Leia na íntegra o voto do Brasil por investigação da ONU no Irã

O Brasil confirmou sua mudança de postura em relação ao Irã
no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na manhã desta
quinta-feira, em Genebra, na Suíça, e votou a favor do envio de um
relator especial ao país para investigar as supostas violações do
governo de Mahmoud Ahmadinejad. Confira na íntegra a formulação do voto:

Sr. Presidente,

– O Brasil acredita que todos os países, sem exceção, têm desafios a superar na área de direitos humanos.

– A Presidenta Dilma Rousseff deixou claro, em seu discurso de posse,
que acompanhará com atenção os avanços na situação de direitos humanos
em todos os lugares, a começar pelo Brasil.

– Consideramos que o sistema das Nações Unidas de direitos humanos, a
despeito de suas imperfeições, oferece oportunidades para a promoção de
melhorias nos Estados Membros das Nações Unidas.

– O Brasil formulou convite permanente para todos os mecanismos de
direitos humanos. Hoje, não há visitas pendentes de Relatores Especiais
ao meu país.

IRÃ NO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS

Sr. Presidente,

– Na extinta Comissão, em mais de uma oportunidade o Brasil votou a
favor do mandato sobre a situação dos direitos humanos no Irã.

– Em 2001, entretanto, o Brasil se absteve diante de resolução cujo
objetivo era renovar o mandato sobre o Irã, em função do compromisso
assumido na época pelo governo iraniano de aumentar sua cooperação com o
sistema.

– Após emitir convite permanente para visitas de Relatores Especiais temáticos, o Irã recebeu seis desses Relatores.

DESDOBRAMENTOS RECENTES

– Desde o final de 2005, entretanto, e a despeito solicitações dos
Relatores Especiais temáticos, nenhuma visita foi realizada ao país.

MOTIVAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO

– Ainda que o Brasil reconheça a prontidão das autoridades iranianas
em receber visita da Alta Comissária, consideramos que a presente
resolução é reflexo de uma avaliação compartilhada de que a situação dos
direitos humanos no Irã merece a atenção do Conselho. Essa resolução
também deve ser vista como a expressão de um entendimento comum de que é
importante, necessário e imperativo que todos os Estados Membros das
Nações Unidas colaborem com os Relatores Especiais e com outros
mecanismos do Conselho de Direitos Humanos.

– O Brasil estimula o Irã a demonstrar seu compromisso e renovar sua
cooperação com o Conselho de Direitos Humanos, inclusive com o novo
mandato para relator especial que acaba de ser estabelecido. É motivo de
especial preocupação para nós a não-observância de moratória sobre a
pena de morte, não apenas no Irã, mas em todos os países que ainda
praticam a execução de pessoas como forma de punição.

COERÊNCIA NO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS

Sr. Presidente,

– O Brasil estimula outros países a cooperarem com todos os mecanismos
decorrentes de resoluções e decisões adotadas pelo Conselho.

– O Brasil espera que os principais patrocinadores desta iniciativa
apliquem os mesmos padrões a outros casos de não-cooperação com o
Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas.

– O Brasil também espera que o presente mandato possa contribuir para o
avanço da situação de direitos humanos no Irã e que, ao mesmo tempo,
abra caminho para ações coerentes e consistentes quando nos encontrarmos
frente a outras situações.

O VOTO BRASILEIRO

– Por todas as razões acima expostas, o Brasil vota a favor do projeto de resolução L.25.

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