Leia na íntegra a nota da Presidência sobre a concessão de refúgio à Battisti
Leia na íntegra a nota da Presidência sobre a concessão de refúgio à Battisti
A Presidência da República divulgou uma nota sobre a decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-militante Cesare Battisti à Itália. Leia abaixo a íntegra do documento, que classifica de “impertinente” a menção a Lula em nota da Presidência do Conselho dos Ministros
da Itália divulgada ontem (30/12).
“O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia Geral da União.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
OM no YouTube
Leia mais:
Lula nega extradição de Cesare Battisti
AGU apresenta a Lula parecer contrário à extradição de Battisti
Para senador italiano, liberdade condicional permite 'outra fuga' de Battisti
Após reunião com Berlusconi, Lula diz que caso Battisti é questão “jurídica”
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição, entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra 'f', do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditado. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro manifesta profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República.”
Siga o Opera Mundi no Twitter
Conheça nossa página no Facebook
NULL
NULL
NULL
