Lei que regula meios de comunicação na Venezuela agora se estente a internet

Ansa 15 de dezembro de 2010, às 20:25

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O Congresso venezuelano aprovou esta madrugada, em primeira discussão, uma reforma que regula o conteúdo da internet no país, uma iniciativa que o governo considerou um mecanismo de democratização do uso das tecnologias da informação e da comunicação.

Com a reforma da Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão (Resorte), agora também devem ser válidos para a mídia eletrônica regulamentos que antes eram destinados ao rádio e a televisão. A oposição atacou essa iniciativa, embora o governo tenha dito que busca garantir a responsabilidade dos provedores de internet.

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A norma é contra a difusão de mensagens que “fomentam a agitação pública ou alteração da ordem pública”, “induzam o homicídio”, “constituam a propaganda de guerra” e “desconheçam os poderes legitimamente constituídos”.



Segundo o texto, a lei busca “estabelecer, na difusão e recepção de mensagens, a responsabilidade social dos prestadores de serviços de rádio e televisão, provedores de meios eletrônicos, anunciantes, produtores nacionais independentes e usuários”.



O deputado governista Manuel Villalba, que preside a Comissão de Mídia da Assembleia, negou que a normas busquem “controlar” a rede, como denuncia a oposição, já que a lei se trata de estabelecer uma “vigilância” contra mensagens ofensivas ou que incitem o ódio, racismo e xenofobia, entre outros.



O projeto aprovado sofreu algumas mudanças com relação a sua versão original, eliminando algumas normas que afetavam o funcionamento dos meios audiovisuais como o canal de oposição Globovisión.