Lei que dá a Berlusconi direito de se ausentar em tribunais pode ser revogada
Lei que dá a Berlusconi direito de se ausentar em tribunais pode ser revogada
O Tribunal Constitucional italiano decidirá na quinta-feira (13/01) se submeterá a consulta popular a chamada lei do legítimo impedimento, que concede ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e outros ministros o privilégio de se ausentar em depoimentos de processos judiciais, alegando problemas de agenda por “compromissos oficiais” perante a um certificado da presidência do Conselho.
A realização da consulta popular foi solicitada pelo partido opositor IDV (Itália dos Valores), que alegou inconstitucionalidade. Porém, caso o Tribunal decida anular a lei, a consulta não será necessária. Caso se emita uma sentença que considere que não existem as condições para recorrer ao Constitucional ou os fundamentos para isso, a consulta popular poderia ser realizada. Já a terceira hipótese admite que, se o Tribunal invalidar a lei apenas parcialmente, caberia ao Escritório Central do Tribunal Supremo italiano avaliar se a consulta popular é válida ou não.
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A decisão do tribunal é aguardada com expectativa, já que caso se decida a revogação da lei serão retomados imediatamente os processos contra o chefe de governo, entre eles um processo por fraude fiscal e outro de corrupção.
Berlusconi, porém, afirmou que a estabilidade do seu governo não será afetada pela decisão. Segundo ele, é “totalmente indiferente ao fato de os julgamentos estarem suspensos ou não”, classificando-os de “absolutamente ridículos”.
“Não há perigo em relação ao governo, seja qual for a decisão”, declarou o primeiro-ministro, na Alemanha, após encontro com a chanceler Angela Merkel.
Novo Partido
Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro informou o novo nome de seu partido. De acordo com o jornal italiano La Repubblica, O PDL (Povo da Liberdade) deixará de existir para dar lugar ao Itália.
A mudança de nome surge em meio a uma importante ruptura política entre Berlusconi e o líder da Aliança Nacional, Gianfranco Fini, que juntos haviam fundado o PDL. Terminada a aliança, o primeiro-ministro optou por mudar o nome do partido, mantendo seu logotipo, um círculo azul com uma faixa tricolor no centro.
De acordo com o jornal, o novo nome está registrado desde dia 15 de dezembro, um dia depois de Berlusconi ter sobrevivido a uma moção de desconfiança.
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