Justiça dos EUA define limites da Guarda Nacional após decretos de Trump

Para aprofundar sua política de forte controle da imigração, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem causando polêmica com uma dessas medidas, que é o envio da Guarda Nacional a algumas cidades, situação que tem chamado a atenção pelo fato de que todas as localidades onde isso já foi aplicado são governadas pelo opositor Partido Democrata.

A política vem sendo apresentada como forma de combater o crime e promover ações intensificadas visando impedir o fluxo imigratório, mas também tem recebido resistência por parte de algumas instituições.

Nesta quinta-feira (09/10), está sendo realizada duas audiências simultâneas sobre a intervenção. Uma delas em Chicago, liderada pela juíza April M. Perry, e outra em Portland, onde três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos avaliam o caso.

As duas sessões irão abordar quando um presidente poderá convocar a Guarda Nacional, e quando a justiça pode intervir na decisão. Em Portland, um juiz proibiu o envio da Guarda Nacional, enquanto em Chicago ocorrem protestos.

Durante a audiência o advogado Eric Dean McArthur, que representa o presidente Donald Trump, iniciou sua fala na audiência afirmando que as falas da juíza Karin Immergut, que impede o envio de tropas da Guarda Nacional para Portland, é “sem precendentes”.

Em Chicago, a magistrada Perry disse que acredita que a audiência irá demandar tempo para ser concluída. A juíza ainda enfatizou que possui “várias páginas de perguntas” sobre o bloqueio.

Vale destacar que no dia anterior (08/10), um Tribunal do Oregon voltou a restringir a federalização de membros da Guarda Nacional.  A decisão ocorre como reforço de uma outra decisão tomada pela mesma corte, no último sábado (04/10), mas que foi atropelada pelo mandatário, que recorreu ao envio da Guarda do Texas.

Guarda Nacional é um elemento das Forças Armadas dos EUA formada pelos 50 Estados
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O que é a Guarda Nacional?

A Guarda Nacional é um elemento das Forças Armadas dos Estados Unidos. As tropas exercem funções diferentes dos militares convencionais, já que não realizam prisões, apreensões ou buscas. Conforme a Lei Posse Comitatus, de 1878 é considerado crime usar as forças armadas regulares como força policial doméstica.

A Lei Posse Comitatus declara que o presidente possui permissão para convocar tropas da Guarda Nacional de qualquer Estado para serviço, se caso o país estiver ser invadido ou em perigo de invasão por uma nação estrangeira contra os Estados Unido.

Atualmente, as tropas da Guarda Nacional estão sob o comando do General Grogory M. Guilot, do Comando Norte, que recebe ordens do Secretário de Defesa, Pete Hegseth.

Como Trump a está usando?

O presidente Donald Trump tem tentado burlar o processo de mobilização da Guarda Nacional, inclusive trocando membros da Guarda Nacional de vários estados.

Em junho, dois mil membros da Califórnia da Guarda Nacional da Califórnia foram transportados para Los Angeles, com o objetivo de impedir protestos contra a imigração. No mês seguinte, Trump permitiu o envio de tropas da Guarda Nacional para instalações de imigração em 20 estados.

No entanto, a polícia de Washington foi federalizada em agosto, quando foram convocadas tropas para combater a criminalidade urbana, situação que foi criticada pelo fato de que o índice de criminalidade na cidade havia caído recentemente. No mesmo mês, o mandatário ordenou que o Departamento de Defesa criasse uma unidade móvel da Guarda, que fosse enviada a qualquer lugar do país para garantir segurança e ordem pública. 

Também em setembro, segundo o jornal The New York Times, Trump assinou um documento autorizando o uso da Guarda Nacional em Memphis, e ainda declarou que pretende implementar essas medidas em Chicago, St. Louis e Nova Orleans.