Justiça do Equador cria entraves para reconciliação do país com Colômbia

A reaproximação entre os governos de Equador e Colômbia foi interrompida abruptamente depois que um promotor equatoriano decidiu emitir ordens de prisão contra militares de alto escalão colombianos.

A normalização das relações, rompidas no dia 3 de março de 2008, havia começado em Nova York na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), mas voltou a estagnar por causa das decisões do promotor Carlos Jiménez, da província fronteiriça de Sucumbios, onde ocorreu a operação militar colombiana contra guerrilheiros que deu origem ao rompimento.

O ataque colombiano, conhecido como “Operação Fênix”, alvejou um acampamento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) em território equatoriano. No ataque, foram mortas 26 pessoas, incluindo Raúl Reyes, considerado “porta-voz” da guerrilha, mais o equatoriano Franklin Aisalla e quatro mexicanos.

O promotor Jiménez tem em suas mãos o processo em que a Colômbia é acusada de invasão territorial e que pode decidir o futuro diplomático dos dois países.

A primeira ordem de captura foi emitida contra Juan Manuel Santos, ministro da defesa da Colômbia na época do ataque e hoje pré-candidato à presidência. Jiménez pediu a extradição do ex-ministro, mas o supremo tribunal equatoriano rejeitou a medida por causa de um “vício formal”.

Além de Santos, o promotor também pediu a prisão do general Freddy Padilla, comandante das forças armadas do país vizinho, e envolveu no processo o general da polícia Óscar Naranjo e o ex-comandante do Exército, general Mario Montoya, hoje embaixador na República Dominicana.

“Defenderemos todos os que estão na Operação Fênix”, avisou o sucessor de Santos no cargo, Gabriel Silva. “A defesa de nossos dignitários é uma responsabilidade do Estado – acrescentou – porque eles atuaram servindo à Colômbia, mediante instruções de uma política e aí não há nada a ser punido individualmente”.

Segundo Silva, Jiménez está agindo fora dos princípios do direito internacional. E o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, declarou que a “Colômbia não reconhecerá a jurisdição extraterritorial de nenhum juiz, de nenhum país contra ministros ou ex-ministros”.

Obstáculos

A ordem de captura contra o general Padilla foi expedida pouco antes de sua viagem ao Equador para encontrar-se com o homólogo, general Fabián Varela, para levantar informações sobre a presença de outros acampamentos das Farc em território equatoriano. Poucos dias antes, Silva decidira enviar mais tropas para as regiões de fronteira, como sinal de boa vontade em resposta a uma petição do presidente Rafael Correa do Equador. O passo adicional só foi dado depois que o governo colombiano aceitou, nas últimas semanas, não invadir mais o território equatoriano por nenhuma razão.

O restabelecimento das relações parece agora depender da solução para a controvérsia judicial. “Não haverá plena normalização das relações com o Equador enquanto surgirem estas situações”, alertou Gabriel Silva.

Ficou claro que isto era um obstáculo de difícil superação desde que o governo colombiano, no primeiro encontro em Nova York, recusou-se a reconhecer somente sua própria jurisdição sobre este processo. Por sua vez, o governo equatoriano reivindica o direito de investigar a morte de 26 pessoas em seu próprio território.

Segundo o chanceler equatoriano, Fander Falconi, as decisões de Jiménez não dependem do Executivo: “A promotoria é uma entidade judicial autônoma, e o poder executivo não tem capacidade de intervir ou controlar suas decisões.”

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