Justiça argentina suspende novo decreto de Cristina para uso de reservas no pagamento de dívidas

A Justiça argentina suspendeu um novo decreto presidencial, emitido na segunda-feira (1) e que autorizava o uso de reservas do Banco Central para o pagamento de dívidas a credores privados com com o controle de uma comissão bicameral, informaram fontes judiciais à Agência Efe. A decisão foi tomada pela juíza federal Claudia Rodríguez Vidal, que aceitou a medida cautelar apresentada esta semana por políticos opositores.

Em mensagem difundida em cadeia nacional, a presidente argentina, Cristina Kirchner, afirmou que o uso das reservas se inclui em suas atribuições e declarou que os políticos da oposição que querem impedir o uso do dinheiro do BC para o pagamento da dívida externa pertencem aos setores que “endividaram o país”.

“Quero assegurar aos credores da Argentina que vão cobrar”, insistiu, qualificando como “foto do passado” a união entre opositores, em especial de direita e centro-direita, que ontem se uniram contra a medida, já estão no controle das comissões permanentes do Senado, onde os governistas passaram a ser minoria.

O chefe de gabinete da presidência da Argentina, Aníbal Fernández, afirmou ao jornal argentino La Nación que a decisão é “sem sentido” e assegurou que os recursos poderão ser usados pelo governo.

Leia também:

Cristina Kirchner confirma destituição do presidente do Banco Central e indica nome de substituto

Cristina Kirchner critica política de Obama para América Latina

Segundo a decisão judicial, o decreto emitido pela presidente Cristina Kirchner para o pagamentos das dívidas não era válido, pois não foi analisado pelo Congresso.

No começo da semana, Cristina revogou o decreto emitido em dezembro que criava o Fundo do Bicentenário, após conflitos jurídicos que “descaracterizaram o projeto”. No mesmo dia ela assinou outro decreto permitindo o uso de reservas cambiais para o pagamento de dívidas, porém com o controle de uma comissão bicameral, integrada por 16 parlamentares.

A Argentina trabalha para colocar em prática um acordo de 20 bilhões de dólares com os credores que não aceitaram a reestruturação da dívida feita em 2005. 

Presidente do BC

Cristina criticou ainda a decisão dos parlamentares de oposição, entre eles o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que rechaçaram a designação da nova titular do Banco Central, Mercedes Marco del Pont, advertindo que “as instituições não podem tomar atos de vingança”.

A chefe de Estado argentina pediu “por favor” aos opositores “baixar o nível de irracionalidade”. Sobre a dívida externa, afirmou que se perguntar a senadores de oposição o que se deve fazer, alguns diriam para não pagar e outros, para fazê-lo com um plano de ajuste econômico e não com reservas do BC – o que Cristina não admite.

A hipótese do governo é que os parlamentares contrários, ao bloquear o acesso aos recursos excedentes, buscam forçar uma iniciativa que leve à redução dos projetos sociais e obras de infraestrutura atualmente em curso.

Atualizada às 13h54

Siga o Opera Mundi no Twitter

NULL