Juiz bloqueia decreto de Trump que veta cidadania por nascimento

Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens executivas assinadas por Donald Trump, logo após sua posse como presidente dos Estados Unidos nesta semana, que proibia o direito à cidadania norte-americana de filhos de imigrantes nascidos no país.

John C. Coughenour, magistrado de Seattle, tomou a decisão após outros estados questionarem o decreto de Trump, como Arizona, Illinois, Oregon e Washington.

O argumento utilizado foi que a medida do republicano ultradireitista é “flagrantemente inconstitucional”, ou seja, segundo o magistrado, ela fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA.

Tal ordem já é objeto de cinco ações judiciais movidas por organizações dos direitos humanos e procuradores-gerais democratas de ao menos 22 estados do país.

A medida anunciada por Trump logo após sua posse passaria a valer em 30 dias e direciona todas as agências federais a não emitirem documentos para esses menores.

“Apesar dos amplos poderes do presidente para definir a política de imigração, a Ordem de Retirada de Cidadania está muito além dos limites legais da autoridade do presidente”, diz um trecho de uma das ações judiciais.

Em defesa dos estados, Lane Polozola, procurador-geral adjunto de Washington, chamou de “absurdo” o argumento do governo Trump de que os filhos dos pais que estão ilegais no país “não contam como cidadãos dos Estados Unidos”.

Reprodução / @teamtrump
Juiz disse que ordem assinada por Trump é ‘flagrantemente inconstitucional’

“Este é o primeiro passo, mas ouvir o juiz do tribunal dizer que em seus 40 anos como juiz, ele nunca viu algo tão descaradamente inconstitucional, dá o tom da seriedade deste esforço”, disse Polozola após a ordem de restrição ser emitida.

Polozola e outros procuradores que são contrários à ordem executiva alegam que a ação viola a direito de cidadania da 14ª emenda da Carta Magna do país, que prevê que qualquer pessoa nascida nos EUA é cidadã norte-americana.

Segundo o jornal britânico Guardian, citando os advogados que contestam a medida, mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem assinada por Trump for mantida.

“Procuradores-gerais democratas dos estados disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana”, apontou o periódico.

(*) Com Ansa.