Jorge Videla, primeiro presidente da ditadura militar argentina, é condenado à prisão perpétua
Jorge Videla, primeiro presidente da ditadura militar argentina, é condenado à prisão perpétua
Primeiro presidente da ditadura militar da Argentina, o ex-general Jorge Rafael Videla, 84, foi condenado na tarde desta quarta-feira (22/12), à prisão perpétua, pelo Tribunal Oral Federal de Córdoba, sob a acusação de crimes contra a humanidade.
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Videla deverá ser alojado em uma unidade da penitenciária federal. Desde julho deste ano, o ex-general está sendo julgado ao lado de 29 militares e policiais, por assassinatos e torturas cometidos entre abril e outubro de 1976, na Unidade Penitenciária nº 1, em Córdoba. Entre 1976 e 1983, o regime militar argentino deixou um saldo estimado de 30 mil mortos e desaparecidos.Dos 17 pedidos de prisões perpétuas feitos pela promotoria, 16 foram ditadas. O tribunal também determinou outras penas, além de sete absolvições.
Luciana Taddeo – Opera Mundi
Parentes protestam do lado de fora do tribunal com fotos de mortos e desaparecidos na ditadura argentina
Luciano Benjamín Menéndez, então chefe do Terceiro Corpo do Exército, que comandava as atividades militares de dez províncias do noroeste argentino, também foi condenado à perpétua, acumulando cinco penas similares.
Videla está preso preventivamente desde 2008 no Campo de Maio, em Buenos Aires, e Menéndez cumpre suas penas desde julho de 2008, em uma penitenciária de Córdoba. Devido a condições de saúde, porém, o ex-militar passa períodos intermitentes na cadeia, revezando-se entre o hospital militar e a residência de um de seus filhos.
Se for comprovado por uma comissão médica que Menéndez tem condições de saúde para permanecer em prisão comum, o repressor perderá o benefício da prisão domiciliar, possibilidade prevista para condenados com mais de 70 anos.
Este é o maior julgamento de crimes cometidos durante a ditadura realizado até agora e o primeiro que leva Videla ao banco dos réus desde 1985, razões pelas quais as organizações de Direitos Humanos definem a sentença como um “momento histórico”.
Na década de 1980, durante o julgamento das juntas militares que governaram durante o período ditatorial, o ex-general foi condenado à prisão perpétua por homicídios qualificados, 504 privações ilegais de liberdade, torturas, roubos agravados, falsidade ideológica de documentos públicos, usurpações, extorsões, roubo de menores, entre outros crimes contra a humanidade.
O ditador, no entanto, cumpriu apenas cinco anos consecutivos de pena, beneficiado pelas leis de impunidade e pelo indulto do ex-presidente Carlos Menem, que mediante decretos determinou sua liberdade em 1990, e pelo direito à prisão domiciliar após sua volta à cadeia em 1998.
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Em seu pronunciamento de ontem, Videla afirmou que não se defenderia durante o uso de sua palavra final: “Frente a esta realidade que não está em minhas mãos mudar, assumirei, sob protesto, a injusta condenação que me possam impor”, declarou.
Segundo a força policial encarregada da segurança do local, cerca de mil pessoas esperavam em frente ao tribunal, sob um sol escaldante, o veredicto previsto para as 17h da tarde (18h, no horário de Brasília). Estudantes, ativistas e representantes de organizações de direitos humanos receberam com euforia cada prisão perpétua sentenciada aos repressores.
“Os julgamentos deste ano foram só o começo”, afirma o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que determinou a prisão preventiva do ex-ditador em 2008, por 49 homicídios agravados, seqüestros, torturas e substituição de identidade de bebês nascidos em centros clandestinos de prisão.
Segundo ele, a série de julgamento de repressores se estenderá por muitos anos e “consolida definitivamente o processo democrático, ao revelar massivamente na opinião pública aonde nos leva o Estado Autoritário”, afirmou.
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