Itamaraty ridiculariza ameaça de golpistas de Honduras

O Ministério das Relações Exteriores desmereceu na noite de hoje (28) a ameaça feita mais cedo pelo governo golpista de Honduras de que entraria com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Justiça, em Haia, pelo que chamou de “ingerência” na política interna hondurenha.

Segundo diplomatas citados pela agência de notícias espanhola EFE, o tribunal de Haia “não vai nem receber” uma ação promovida pela ditadura hondurenha.

“Acreditamos que essa ação nem sequer pode ser aceita pela Corte Internacional, pois se trata de um órgão que faz parte do sistema das Nações Unidas, que, assim como o governo do Brasil, também não reconhece o governo 'de fato'”, disse um porta-voz do Itamaraty. “O governo golpista até pode entregar um pedido para o início de uma ação, mas nesse caso a Corte deverá aplicar o princípio da ilegitimidade ativa”.

À tarde, em Tegucigalpa, o governo golpista liderado por Roberto Micheletti anunciou que moveria uma ação contra o Brasil no tribunal da ONU por intromissão em assuntos internos, pela qual exigiria uma indenização ao governo brasileiro.

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores do gabinete golpista, o diplomata que representa a ditadura hondurenha em Haia, Julio Rendón, já teria entrado com o processo no tribunal. Ele teria apresentado um “introdutório de instância contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado”.

Caso o pedido seja deferido, o tribunal entrará em contato com o Brasil, os países-membros das Nações Unidas e própria ONU.

A nota destaca que o fundamento da ação é a “comissão de atos ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações [do Brasil] estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre relações diplomáticas”.

Ainda segundo a nota, o governo de Micheletti “se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo do Brasil que alteram a ordem pública interna de Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral”, marcado para 29 de novembro.

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