Itamaraty rebate críticas de Washington e reafirma independência do STF

O governo brasileiro reagiu na noite desta quinta-feira (11/08) às críticas do governo norte-americano após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e mais sete aliados foram condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena do ex-presidente será de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão, inédita na história do país, provocou a reação de Washington. Nas redes sociais, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, escreveu que “as perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

“Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa ‘caça às bruxas'”, ameaçou.

Na sequência, questionado por repórteres, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou a sentença e fez um paralelo com as acusações que enfrenta em seu próprio país. “Eu assisti a esse julgamento. Eu o conheço (Bolsonaro) razoavelmente bem. Líder estrangeiro que, na minha opinião, foi um bom presidente do Brasil, e é muito surpreendente que isso possa acontecer”, disse Trump.

E complementou: “isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de forma alguma. Só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom e não vejo isso acontecendo.”

Nota oficial

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) repudiou as declarações de Rubio e destacou a autonomia do Judiciário brasileiro:

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, diz o texto.

“Continuaremos a defender a soberania do país de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem. Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, complementa a nota.

Itamaraty rebate críticas de Washington e reafirma independência do STF
© Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e U.S. Department of State

Ameaças

É a segunda manifestação do Itamaraty sobre as pressões da Casa Branca nesta semana. Na última segunda-feira (08/09), a porta-voz Karoline Leavitt, disse que o governo norte-americano não tem receio de usar sua força econômica e militar contra o país, mas que não planeja novas sanções ou tarifas neste momento.

“Não tenho hoje nenhuma ação adicional (sanções ou elevação de tarifas) para antecipar a vocês, mas posso afirmar que essa é uma prioridade para o governo (assegurar a liberdade de expressão), e o presidente (Trump) não tem medo de usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, afirmou.

Em resposta, o Itamaraty destacou que “o primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”.

No fim de julho, Trump impôs uma sobretaxa de 40% sobre diversos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos em retaliação ao julgamento de Bolsonaro, além de sancionar individualmente o ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.