Irã denuncia ‘abuso’ após retomada de sanções contra programa nuclear

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, declarou nesta segunda-feira (29/09) que a reativação das sanções da ONU devido ao programa nuclear iraniano por países europeus é “um abuso”, que, no entanto, será “nula e sem nenhum efeito”.

A autoridade iraniana refere-se à decisão do Conselho da União Europeia de restituir, também nesta segunda, “uma série de medidas restritivas em relação às atividades de proliferação nuclear do Irã”.

As mesmas medidas já haviam sido suspensas com a assinatura do Plano de Ação Conjunto (JCPoA ou acordo nuclear com o Irã) em 2015, firmado por Teerã e pelo Conselho de Segurança da ONU (China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos) e pela Alemanha. Envolvidos nas negociações nucleares, o grupo é conhecido como P5+1.

Assim, Baghaei denunciou que o Conselho de Segurança da ONU “falhou em endossar o projeto de resolução sobre a extensão da Resolução 2231”, responsável por embasar o JCPoA em 2015.

Segundo o funcionário iraniano, essa “é uma demonstração clara de uma chamada ‘ordem baseada em regras’, onde um governante dita [referindo-se aos EUA] e o E3 [França, Alemanha e Reino Unido] apenas obedece”.

Por outro lado, Baghaei apontou para “o quão dividido o Conselho está”, uma vez que seis membros dentre os 15, incluindo permanentes e não permanentes, do Conselho se recusaram a votar a favor do restabelecimento das sanções contra o Irã.

“Quase metade de seus membros não está convencida de que a reimposição desencadeada pelo E3 seja justificada, legítima ou legal”, afirmou.

Segundo o porta-voz, a decisão europeia “não pode alterar a realidade jurídica” de que a Resolução 2231 “será considerada encerrada em 18 de outubro de 2025, conforme explicitamente previsto na própria resolução”.

“Qualquer tentativa do E3 ou dos EUA de reativar as sanções encerradas é nula e sem efeito”, concluiu Baghaei.

Irã sinaliza saída do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

Em resposta à medida europeia, a Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento iraniano preparada um “plano final para a retirada” do país do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Segundo Ebrahim Rezaei, político iraniano que faz parte do Parlamento, apesar das sinalizações, muitos membros da casa propuseram a retirada do TNP, com cerca de 15 projetos apresentados até agora, mas que “nenhuma decisão foi tomada ainda pelo legislativo”.

Rezaei enfatizou que, nas circunstâncias atuais, o Irã não tem motivos para permanecer no TNP uma vez que os os estatutos do TNP e da Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA) obrigam a agência a auxiliar o Irã no desenvolvimento de sua indústria e tecnologia nuclear, mas que esse apoio não foi fornecido.

O Irã cumpriu extensas inspeções para comprovar a natureza pacífica de seu programa nuclear, mas a AIEA não cumpriu suas obrigações, criando condições usadas como pretexto para ataques contra o Irã, acrescentou. “Não vimos nenhum benefício em nossa adesão ao TNP ou em nossa cooperação com a AIEA e, portanto, não vemos razão para continuar”, disse ele.

Porta-voz iraniano denunciou que Conselho de Segurança da ONU “falhou em endossar projeto de resolução sobre extensão da Resolução 2231”, responsável por embasar o JCPoA em 2015
Esmaeil Baqaei/X

Detalhamento das sanções europeias

De acordo com o comunicado do Conselho Europeu, a decisão contra Teerã foi tomada “após o Conselho de Segurança da ONU decidir não prorrogar o levantamento das sanções ao Irã”.

Segundo a agência de notícias russa TASS, o órgão rejeitou um rascunho apresentado pela Rússia e pela China para prorrogar o acordo nuclear iraniano por seis meses.

Além disso, em agosto passado E3 invocou o mecanismo de “snapback” previsto no JCPoA, a ferramenta autoriza, após um prazo de 30 dias, a retomada automática das sanções contra Teerã caso seja considerado que o país não esteja cumprindo sua parte no acordo nuclear.

Deste modo, as medidas reintroduzidas hoje “incluem tanto as adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2006, com sucessivas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e automaticamente transpostas para a legislação da UE, como as medidas autónomas da UE”.

As sanções envolvem, segundo o Conselho da União Europeia:

• Proibições de viagens para indivíduos, congelamento de bens para indivíduos e entidades e proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos às pessoas que são listadas;
• Sanções econômicas e financeiras, abrangendo os setores comercial, financeiro e de transporte do Irã
• Proibição de exportação de armas para o Irã e proibição de transferência de quaisquer itens, materiais, bens e tecnologias que possam contribuir para as atividades de enriquecimento e reprocessamento do Irã e para os programas de mísseis balísticos, como: importação, compra e transporte de petróleo bruto, gás natural, produtos petroquímicos e petrolíferos e serviços relacionados; a venda ou fornecimento de equipamentos essenciais utilizados no setor energético; a venda ou fornecimento de ouro, outros metais preciosos e diamantes; certos equipamentos navais; e uma proibição de certos softwares;
• Congelamento de ativos do Banco Central do Irã e dos principais bancos comerciais iranianos;
• Medidas para impedir o acesso de voos de carga iranianos aos aeroportos da UE e para proibir a manutenção e o serviço de aeronaves ou embarcações de carga iranianas que transportem materiais ou mercadorias proibidas.

Israel comemora sanções

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, falou sobre a reativação das sanções da ONU contra o Irã em sua entrevista à emissora norte-americana Fox News, no último domingo (29/09).

“Temos que aplicar todas as pressões para impedir que o Irã retome seu programa nuclear. Eu alertei sobre isso na ONU [em seu discurso na Assembleia Geral, na sexta-feira (26/09)] e depois que eu pedi a renovação das sanções contra o Irã, as sanções snapback, elas foram realmente restabelecidas”, disse o mandatário de extrema-direita, referindo-se à rejeição do Conselho de Segurança em prolongar o JCPoA.

Durante a entrevista, um dia antes de encontrar o presidente dos EUA, Donald Trump, Netanyahu disse que a decisão era “algo bom” para Israel que ocorreu na ONU. “Estou feliz por termos conseguido. Temos que manter a pressão diplomática e econômica sobre o Irã”, acrescentou.

(*) Com informações de IRNA, TASS e Tasnim News Agency