Indicação de novo ministro do Supremo pode causar reviravolta no julgamento de Cesare Battisti

A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tem potencial para provocar uma reviravolta no processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Quando o julgamento for retomado, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello, Toffoli poderá proferir o voto decisivo do caso.

No momento em que a sessão foi interrompida, quatro ministros já haviam votado pela extradição de Battisti e outros três membros da Corte entendiam que o refúgio político concedido pelo ministro Tarso Genro foi legal e impede sua entrega à Itália —Marco Aurélio já deu sinais de que se posicionará a favor do ex-militante comunista.

Caso decida votar e reforce a tendência pró-Battisti, Toffoli desempataria o placar para 5 a 4 (levando em conta o voto de Marco Aurélio), o que impediria o presidente da Corte, Gilmar Mendes, de votar. Segundo o regimento interno do STF, o presidente só vota em casos de empate ou em processos que envolvam questão constitucional —o que não é o caso. O voto de Mendes era considerado certo pela extradição.

Entretanto, o ministro minimizou essa possibilidade. Em entrevista à imprensa, Mendes admitiu que o tribunal enfrenta um problema de quórum, mas disse que “dificilmente” Toffoli poderá votar, por uma questão de prazo e por “peculiaridades” do caso Battisti.

Por outro lado, o próprio Supremo admite que Toffoli poderá participar do julgamento, se assim quiser, já que ele não atuou pessoalmente no caso. A AGU designou outra advogada da União para defender no Supremo o ato de concessão de refúgio do ministro Tarso Genro.

Isenção

Segundo o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, não existe impedimento nenhum em Toffoli votar nesse processo. “Pelo contrário, é um direito e um dever dele participar do julgamento caso assuma o cargo”, afirma.

Para Sérgio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário, a decisão é exclusiva de Toffoli. “Do ponto de vista legal, ele pode. Então será uma opção pessoal dele participar ou não. Se ele não quiser, pode dizer que não tem condições e não votar”.

Ambos negam que o fato de Toffoli vir da AGU possa prejudicar sua isenção para julgar o caso. “Pelo contrário, acho que qualifica”, diz Renault. “O Dr. Toffoli é um advogado de formação positivista e interpreta a lei de maneira independente e imparcial. O fato dele ser advogado da União não interfere no novo cargo”, completa Serrano.

No lugar de Menezes Direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso na tarde desta quinta-feira (17) a indicação de Toffoli, 41 anos, para assumir o posto de ministro do STF. O anúncio da oitava indicação de Lula para a mais alta Corte de Justiça do país foi feito pelo porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.

Para assumir a vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito, Toffoli terá ainda de passar por uma sabatina no Senado Federal e comprovar sua imparcialidade — além do notável saber jurídico e reputação ilibada, condições necessárias para ocupar o cargo.

Desde 2007, ele está à frente da AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa e representação oficial do governo federal nos processos judiciais. Esse era o mesmo cargo ocupado pelo atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, quando foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Leia mais.

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