Imprensa boliviana anuncia abaixo-assinado por referendo sobre a Lei Antirracismo
Imprensa boliviana anuncia abaixo-assinado por referendo sobre a Lei Antirracismo
Organizações que representam os veículos de comunicação da Bolívia iniciaram ontem (11/10) a coleta de um milhão de assinaturas com o objetivo de realizar um referendo sobre dois artigos da Lei contra o Racismo, já ratificada pelo presidente Evo Morales.
A Lei contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação tem, segundo o governo, o objetivo de promover e garantir a dignidade, a igualdade, o respeito, a harmonia, a inclusão, a equidade social e de gênero, o bem-estar comum e a solidariedade das bolivianas e dos bolivianos, assim como dos habitantes do país.
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Dois dos artigos da norma, porém, são repudiados pela imprensa. Um deles autoriza a suspensão dos meios de comunicação que divulguem mensagens racistas. O outro, por sua vez, anula a possibilidade de que os jornalistas recorram das decisões judiciais.
Para a realização de uma consulta popular são necessárias apenas 450 mil assinaturas, ou seja, 10% do censo. Mas as entidades reiteram que irão recolher cerca de um milhão.
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Greve de fome
Ainda contra a medida, três repórteres de Santa Cruz de la Sierra se juntaram à greve de fome realizada por outros dez trabalhadores da imprensa, entre eles o diretor do jornal El Deber, o de maior circulação do país.
Por sua vez, o governo reiterou que a realização de uma consulta atenta contra a Constituição e voltou a convidar os jornalistas a participarem da regulamentação da norma.
“Os que coletam assinaturas para uma iniciativa legislativa estão equivocados”, pois a Constituição em vigência “determina” a luta contra o racismo e contra a discriminação, declarou o vice-ministro de Coordenação, Wilfredo Chávez.
Ao ratificar a norma, na sexta-feira passada, Morales repudiou as críticas que tem sofrido e recordou que o racismo chegou à Bolívia “em 12 de outubro de 1492 e, após 185 anos da fundação da Bolívia, por fim aprovamos uma lei” para mudar esse cenário.
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