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O governador do Estado de Illinois, Pat Quinn, sancionou nesta quarta-feira (9/3) a lei que bane a pena de morte. Na sentença, o governador decidiu também sobre os casos de 15 presos no Estado sentenciados à pena de morte. Suas sentenças foram comutadas a prisões perpétuas.

Quinn afirmou que seguiu sua consciência e considerou esta a decisão mais correta para o caso. “Para mim, esta foi uma decisão muito difícil, que tomei após uma profunda reflexão pessoal. Foi quase uma escolha entre vida e morte”, explicou o governador.

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A decisão sobre abolir a pena de morte já é discutida há algum tempo em Illinois. Em janeiro de 2000, foi decidida uma moratória de dez anos nas execuções e, desde então, diversas comissões e estudos foram realizados para que o assunto fosse devidamente discutido.

A decisão do Estado baseou-se no argumento de que não há uma maneira de se executar a pena de morte de forma perfeita, sem que erros sejam cometidos. “Nossa experiência mostra que não há como projetar um sistema de pena de morte perfeita, livre das numerosas falhas que podem levar às condenações injustas. Com o nosso sistema falido não podemos garantir que a justiça será alcançada em cada caso”, complementou Quinn.

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Em relação aos 15 acusados à pena de morte atualmente, o governador afirmou que sua decisão partiu do mesmo pensamento. “Pela mesma razão, decidi também comutar as penas das pessoas atualmente no corredor da morte para prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional ou libertação”, disse.

Erros



A abolição da pena de morte, segundo afirmou o próprio governador do Estado, baseia-se no fato de que a Justiça pode falhar na execução de algumas penas. Em 2000, a moratória foi estabelecida após a denúncia de jornalistas de que alguns prisioneiros no corredor da morte do Estado haviam sido condenados erroneamente. Suas penas foram, então, revistas.

Desde 1976, quando Illinois instituiu a pena de morte, 12 pessoas foram mortas pela sentença. Desde então, 18 pessoas foram consideradas inocentes e exoneradas do corredor da morte do Estado. Algumas, no entanto, chegaram a passar mais de dez anos condenadas à sentença.

Um dos casos cuja sentença foi comutada é o de Brian Dugan. Ele foi condenado ao corredor da morte em 1983 por estuprar e assassinar uma garota de dez anos. Outro caso que chocou a população do Estado foi o de Anthony Mertz, sentenciado pelo estupro e assassinato de Shannon McNamara.

Parentes e amigos de vítimas de casos semelhantes mostraram-se contrários à decisão de Quinn. O governador, no entanto, deixou claro em seu comunicado que as dores dessas famílias não poderiam ser amenizadas pela sentença.

“Não há palavras em inglês, ou em qualquer outro idioma, para diminuir essa dor. É impossível curar esse sentimento, mas nós queremos dizer a todos os membros das famílias, das famílias de Illinois… queremos estar com vocês. Vocês não estão sozinhos em sua dor”, afirmou. Ele lembrou, no entanto, que não há evidência de que a pena de morte possa diminuir os números de homicídios no Estado.

“Não encontrei evidências de que a pena de morte tem um efeito sobre os crimes de homicídios. Além disso, as enormes somas de dinheiro gastos pelo Estado na manutenção de um sistema de pena de morte seriam melhores gastas na prevenção do crime e auxiliando as famílias das vítimas na superação de sua dor e tristeza”, concluiu.

Os 15 presos, antes condenados à morte em Illinois, são: Rodney Adkins, Teodoro Baez, Dion Banks, Joseph Bannister, David Damm, Ricardo Harris, Edward Tenney, Anthony Mertz, Brian Dugan, Daniel Ramsey, Paul Runge, Eric Hanson, Cecil Sutherland, Gary Patê e Andrew Urdiales.

Com a decisão de Pat Quinn, Illinois torna-se agora o 16º Estado norte-americano a abolir a pena de morte, sendo o terceiro nos últimos quatro anos. A lei passa a valer para as demais sentenças no dia 1º de julho deste ano.

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Illinois torna-se o 16º Estado norte-americano a abolir a pena de morte

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