Grupo Meta é condenado a multa recorde de € 1,2 bilhão por violar regras sobre dados na Europa
Meta foi condenada por ter 'prosseguido com transferência de dados pessoais' de usuários procedentes do Espaço Econômico Europeu para os EUA
O grupo norte-americano de tecnologia Meta, proprietário do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenado a pagar uma multa de € 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,4 bilhões) por violar as normas europeias de proteção de dados. Esta é a maior punição imposta na Europa para este tipo de infração. A empresa informou que pretende recorrer da decisão.
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC na sigla em inglês) explicou que a Meta foi condenada por ter “prosseguido com a transferência de dados pessoais” de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos. A DPC atua em nome da União Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, porque a sede europeia do grupo americano fica na Irlanda.
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A multa, a maior já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020. Além da punição financeira, a decisão também determina que a Meta “suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses”, após ser notificada da decisão e que cumpra o RGPD em um prazo de seis meses, acrescentou a DPC.
A Meta, porém, a considera “injustificável e desnecessária” e vai recorrer à justiça para tentar suspender a multa, informou a gigante das redes sociais em um comunicado. “Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental entre as regras do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, acrescentou a empresa com sede na Califórnia.
A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado.
PxHere
Multa é a maior já aplicada por agência de regulamentação de proteção de dados na Europa
Terceira multa desde o início do ano
Este é um “duro golpe para a Meta”, afirmou em um comunicado a associação europeia de defesa da privacidade Noyb (sigla para “None of your business” – não é do seu interesse), que já apresentou várias ações contra grupos de tecnologia americanos na Europa. “Desde as revelações de Edward Snowden sobre a ajuda fornecida pelas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos ao aparato de vigilância em massa da NSA (Agência de Segurança Nacional), o Facebook – agora Meta – é alvo de litígio na Irlanda”, destacou a associação. Snowden, 39 anos, ex-consultor do serviço de inteligência norte-americano que recebeu a cidadania russa em 2013, divulgou documentos confidenciais sobre o uso das informações pela NSA, agência para a qual trabalhava.
Para o austríaco Max Schrems, fundador do Noyb, a multa contra a Meta “poderia ter sido muito maior, pois a multa máxima é superior a € 4 bilhões e a Meta infringiu a lei de maneira consciente para gerar lucros durante 10 anos”. Segundo ele, “caso as leis de vigilância americanas não sejam corrigidas, a Meta terá que reestruturar fundamentalmente seus sistemas”.
Esta é a terceira multa contra a Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses. Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase € 400 milhões (R$ 2,15 bilhões) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, a multa foi de € 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD com o serviço de mensagens WhatsApp. Desde então, a Meta se comprometeu a mudar suas condições de uso na Europa para poder prosseguir coletando e processando os dados pessoais de seus usuários europeus.
As punições acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chinês TikTok. Em 2021, a Amazon foi multada em Luxemburgo em € 746 milhões (R$ 4 bilhões) por violação do RGPD.
