Grupo acusa Conselho Eleitoral de favorecer interesses de Noboa em referendo no Equador

Diante do referendo constitucional no Equador marcado para o próximo domingo (16/11), a organização internacional Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade (REDH, por sua sigla em espanhol) publicou um manifesto acusando o Conselho Nacional Eleitoral do país (CNE) de adotar medidas favoráveis aos interesses do presidente Daniel Noboa, de extrema direita.

Em uma carta aberta, a REDH faz um apelo as missões de observadores internacionais para o fato de que algumas das diretrizes adotadas pelo CNE para a consulta popular são similares às que foram colocadas em prática durante o segundo turno das eleições presidenciais que terminaram com a vitória de Noboa sobre a candidata progressista Luisa González e que teriam resultado em uma fraude eleitoral em favor do mandatário, segundo o denunciado à época por representantes da oposição.

“Expressamos nossa preocupação por possíveis irregularidades no processo de consulta popular e referendo, especialmente sobre o uso de recursos públicos para favorecer a campanha governista, a falta de controle do órgão eleitoral, os desequilíbrios no acesso aos conteúdos de campanha e à utilização de notícias falsas e conteúdo manipulado para influenciar o eleitorado”, alega o manifesto da REDH.

O documento também pede aos observadores internacionais que “ativem medidas que obriguem a autoridade eleitoral do Equador a garantir um processo transparente, livre e em igualdade de condições para todas correntes políticas”.

Perguntas do referendo

No referendo de domingo, os eleitores poderão votar sobre quatro questões: 1) aceitar ou rejeitar a instalação de bases militares estrangeiras no país, 2) eliminação ou não do financiamento público a movimentos e partidos políticos, 3) redução ou não do número de parlamentares na Assembleia Nacional e 4), instalação ou não de uma Assembleia Constituinte para escrever uma nova constituição.

Sobre os aspectos específicos de cada pergunta, vale ressaltar que a primeira se refere a acordos que o governo do presidente Daniel Noboa prometeu assinar com os Estados Unidos para um suposto projeto de combate aos grupos narcotraficantes, e que, portanto, as bases estrangeiras que seriam instaladas caso essa proposta seja aprovada seriam todas elas estadunidenses.

A segunda pergunta também envolve uma situação polêmica, já que o atual mandato de Noboa tem atacado alguns movimentos sociais, especialmente os movimentos indígenas andinos, tratando-os como grupos opositores ao governo, e a possível aprovação da medida ligada a essa questão levaria a um desfinanciamento importante dessas organizações.

Grupo internacional afirma que órgão eleitoral está tomando as mesmas medidas que permitiram possível fraude eleitoral no segundo turno do pleito presidencial realizado em abril deste ano
Conselho Nacional Eleitoral do Equador

Já no âmbito da terceira pergunta, o Equador possui uma Assembleia Nacional unicameral conformada por 151 parlamentares, e a proposta visa diminuir para 73 parlamentares no total.

Finalmente, a quarta questão tem como objetivo iniciar um processo para escrever uma nova carta magna, que substitua a que foi promulgada em 2008, durante o governo de Rafael Correa (2007-2017).

Suposta fraude nas presidenciais

Após do segundo turno das eleições presidenciais – que foi realizado no dia 13 de abril deste ano –, a candidata Luisa González, do partido de esquerda Revolução Cidadã, pediu ao CNE que fosse realizada uma auditoria do processo e alegou ter provas de diversas irregularidades.

Entre os problemas detectados estariam ao menos 1,9 mil atas que estavam sem assinaturas conjuntas das autoridades das Juntas de Recebimento de Votos (JRVs), o que violaria o artigo 127 do código da democracia e que deveriam ser invalidadas.

Também denunciou a existência de cerca de 1,5 mil atas, cuja soma do total de votos não coincide com o número de eleitores registrados no colégio eleitoral, além de outras 1,5 mil cujo resultado se desviou da média dos respectivos distritos eleitorais, o que indicaria possível ingresso adicional receita adicional de atas nesses JRVs.

Em 28 de abril, o CNE anunciou o indeferimento dos recursos apresentados pela candidatura de esquerda e confirmou o resultado eleitoral que decretou a vitória de Noboa no segundo turno.

Com informções de TeleSur.