Governo Trump ataca Moraes e condena prisão domiciliar de Bolsonaro

Em flagrante ingerência contra a Justiça brasileira, os Estados Unidos criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (04/08).

Em nota divulgada pelo escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental na plataforma X, o Departamento de Estado afirma que o ministro Alexandre de Moraes (STF) “continua a usar as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

O texto classifica o ministro como um “violador dos direitos humanos sancionado pelos EUA”, e diz que o Governo Trump “responsabilizará todos aqueles que auxiliam e incentivam a conduta sancionada”.

“Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixe Bolsonaro falar!”, afirma o Departamento de Estado.

Bolsonaro foi mantido em prisão domiciliar por descumprir medidas preventivas impostas anteriormente pela Corte brasileira. O ministro Moraes apontou que o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais ao se comunicar com apoiadores por meio das contas de aliados, incitando ataques ao STF e defendendo intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

A violação ocorreu durante um ato pró-Bolsonaro na Praia de Copacabana neste domingo (03/08). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação para o pai durante a manifestação e a transmitiu para o público presente. Na sequência, o vídeo foi apagado das rede sociais, o que, segundo Moraes, caracteriza uma tentativa “flagrante” de ocultar a infração.

A decisão

A decisão do STF determina que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar em uma mansão alugada no sul de Brasília. A Polícia Federal foi instruída a apreender todos os celulares disponíveis na propriedade, e os visitantes estão proibidos de portar aparelhos eletrônicos, tirar fotos ou gravar vídeos.

Pela decisão da Corte Suprema, Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF e a utilizar o celular. Apenas seus advogados e as pessoas que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizadas a manter contato direto.

Governo Trump ataca Moraes e condena prisão domiciliar de Bolsonaro
Valter Campanato/Agência Brasil

Continuam válidas as medidas cautelares impostas no mês passado: Bolsonaro segue proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, utilizar redes sociais — seja de forma direta ou por intermédio de terceiros —, receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe, e se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.

A defesa do ex-presidente informou que irá recorrer da decisão. Apesar do telefonema durante o ato no domingo, os advogados sustentam que Bolsonaro não desrespeitou nenhuma ordem judicial.

Nas redes sociais, Flávio afirmou que o Brasil está “oficialmente em uma ditadura” e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos, disse em entrevista a CNN que o “Brasil não é mais uma democracia”.

Ataque à Justiça brasileira

Moraes, que tem sido alvo de sanções dos Estados Unidos, afirmou que as recentes tarifas impostas pelos EUA ao Brasil, bem como as sanções contra membros do STF, fazem parte de uma estratégia “ilegal e imoral” para obstruir a justiça.

Ele destacou que as medidas são articuladas por “traidores” brasileiros que influenciaram autoridades estrangeiras a adotar “atos hostis” contra o país. As sanções contra o ministro Moraes incluem o congelamento de eventuais ativos nos EUA, proibição de entrada no país e restrições a transações financeiras com instituições ou cidadãos norte-americanos.

Em sua decisão, ele afirmou que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que a Corte Suprema não permitirá um réu ficar impune “por ter poder político e econômico”. E frisou: “a Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”.