Governo Trump abre investigação comercial contra o Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) deu início nesta terça-feira (15/07) à investigação comercial contra o Brasil, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, em sua carta aberta, no último dia 9.

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, informou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial do país, em comunicado.

Greer ressaltou que, sob o comando de Trump, também foram abertas investigações sobre “os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”. A investigação, ressalta o comunicado, baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 norte-americana que permite aos Estados Unidos impor retaliações comerciais, como tarifas adicionais ou sanções, sobre práticas consideradas desleais.

O documento que embasa a decisão, publicado no site da USRT, alega supostos entraves à entrada de etanol americano no mercado brasileiro, “tarifas preferenciais e injustas”, violações de direitos de propriedade intelectual, políticas anticorrupção consideradas discriminatórias e até práticas de desmatamento ilegal que afetariam interesses comerciais dos EUA.

O texto chega a citar a região da rua 25 de Março, na capital paulista, que teria permanecido “por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização terem como alvo essa área”. Diz ainda que “a falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”.

Embora não haja comprovação formal das acusações, o texto mistura alegações econômicas com justificativas políticas, mencionando, inclusive, o que considera uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Interferência política

A investigação vem na esteira da ameaça norte-americana de cobrança de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. “Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, afirmou Trump na carta enviada ao governo brasileiro na semana passada.

O texto alega que o Brasil está criando barreiras no comércio digital e em sistemas de pagamento eletrônico, setores dominados pelas big techs norte-americanas. E defende, explicitamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, qualificando o julgamento em curso na Corte brasileira de “caça às bruxas”.

Nesta segunda-feira (14/07), o Departamento de Estado dos EUA usou as redes sociais para criticar o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes, classificando as supostas ações contra o ex-presidente Bolsonaro como “uma vergonha e muito abaixo da dignidade das tradições democráticas do Brasil”.

Ontem, Trump voltou a declarar o julgamento no STF como “caça às bruxas”.

Trump autorizou início das investigações comerciais contra o Brasil
Alan Santos/PR

Reação brasileira

O Itamaraty divulgou nesta terça-feira (15/07) uma nota oficial em que “deplora e rechaça” o que chamou de intromissão “indevida e inaceitável” nos assuntos internos do país. No comunicado, o governo brasileiro reforçou que vinha negociando desde março temas tarifários com autoridades americanas e que permanece disposto a dialogar.

“A equivocada politização do assunto não é de responsabilidade do Brasil, país democrático cuja soberania não está e nem estará jamais na mesa de qualquer negociação”, afirma o texto.

No mesmo dia, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, reuniu empresários da indústria e do agronegócio para discutir os desdobramentos das medidas de Trump.

“De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%. Momento em que é recorde a exportação dos Estados Unidos para o Brasil, quase três vezes mais do que a nossa exportação, estaremos unidos para reverter essa decisão”, declarou.

O vice-presidente informou que o setor produtivo buscará diálogo direto com parceiros americanos, como compradores, fornecedores e associações comerciais, para reduzir os danos. “É uma relação importante que repercute também nos Estados Unidos, podendo encarecer produtos e encarecer a economia americana. É uma oportunidade, inclusive, para abrirmos espaço para novos acordos comerciais”, destacou.