Governo Lula rejeita legitimidade das investigações dos EUA por supostas práticas comerciais ‘desleais’

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou na segunda-feira (18/08) uma resposta à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) rejeitando as acusações unilaterais, desvinculadas com o sistema multilateral de comércio, contra o Brasil por supostas práticas comerciais “desleais” e “injustas”. 

No mês passado, Washington iniciou um inquérito no âmbito da Seção 301 da legislação comercial norte-americana contra possíveis atos brasileiros considerados prejudiciais à economia norte-americana, citando desde desmatamento ilegal e o mercado de etanol até o sistema de pagamentos Pix e a pirataria na Rua 25 de Março, em São Paulo.

A manifestação de 91 páginas redigida sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, com amplo esforço interministerial e consultas no setor privado, rechaçou as alegações “improcedentes” do governo de Donald Trump e afirmou não reconhecer a legitimidade do USTR para conduzir o processo.

“O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações fora do quadro jurídico da OMC [Organização Mundial do Comércio], que é o único fórum apropriado para a resolução de disputas”, aponta o texto.

Governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva nega práticas comerciais ‘desleais’ acusadas pelos Estados Unidos
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo brasileiro ainda voltou a destacar que “fatos” e “estatísticas” contradizem as alegações de Washington sobre suposto prejuízo ao comércio do país, pois, pelo contrário da narrativa norte-americana, há um “expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA na relação com o Brasil”.

Segundo o documento, as práticas comerciais brasileiras “são justificáveis, razoáveis, justas, equitativas e consistentes com as regras e normas do sistema multilateral de comércio”.

A carta também solicita que o governo norte-americano “reconsidere” a abertura da investigação e propõe a realização de um “diálogo construtivo”. Apesar de desconhecer a legitimidade do USTR, o governo brasileiro pode enviar em 3 de setembro representantes a Washington para discutir o caso com funcionários dos EUA.

A investigação acontece no âmbito da interferência do governo Trump no Judiciário brasileiro, que critica o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro, acusado por tentativa de golpe de Estado. Classificando como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente, a Casa Branca aplicou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e, também, sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF – Moraes, por sua vez, disse que as investigações sobre a trama golpista continuarão, independentemente das medidas punitivas dos EUA.

(*) Com Ansa