Governo Lula aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

O governo brasileiro acionou, nesta quarta-feira (06/08), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A informação é do Ministério das Relações Exteriores.

O chamado “pedido de consulta” foi entregue nesta quarta-feira — data em que o tarifaço de 50% para entrada de produtos entrou em vigor — na missão dos EUA junto à organização, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.

A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, e ainda precisaria ser aceita pelos norte-americanos. Trata-se de um processo descrito como longo, mas com efeito simbólico, que deve marcar a posição brasileira em defesa de sua soberania.

Já havia sido publicada na última terça-feira (05/08), uma resolução pelo governo brasileiro no Diário Oficial da União, que permitia que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acionasse o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC.

O movimento ocorreu dois dias após uma reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido por Geraldo Alckmin, o vice-presidente, e outros membros, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, ministro da Casa Civil e Simone Tebet, ministra do Planejamento.

É via consultas que os reclamantes podem solicitar informações sobre as práticas alegadamente comerciais, e, ainda, requerer modificações em medidas. Segundo o governo brasileiro, as tarifas impostas pelos EUA são inconsistentes com diversas obrigações na OMC.

“Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, disse o Itamaraty em documento interno, que justificaria a ação.

Trata-se de um processo descrito como longo, mas com efeito simbólico, que deve marcar a posição brasileira em defesa de sua soberania
Jeanne Menjoulet/Flickr

Mais sobre o andamento de ações na OMC

Para o andamento da ação, no entanto, é necessário um aceite do pedido pelos Estados Unidos. Caso as consultas não resolvam a disputa ao longo de 60 dias após o recebimento do pedido, o país demandante pode solicitar a instauração de outra etapa, um painel.

Os painéis, por sua vez, seriam formados por três membros, escolhidos por ambas as partes; então, os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. Ao fim, o painel emite, em seis meses, um relatório que atestaria a compatibilidade com acordos da OMC, além das medidas de contestação. Vale destacar que casos de maior complexidade têm se arrastado de doze meses a até cinco anos.

Uma vez derrotado, um país pode, também, entrar com recurso, o que daria início a uma terceira etapa, a contestação no Órgão de Apelação. Neste processo, é possível manter, modificar ou reverter as conclusões de um painel.

A última instância se encontra paralisada desde 2019, devido aos EUA. Durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, foi anunciado que o país não fecharia acordo para preencher as vagas, o que teria resultado em mais de vinte decisões apeladas sendo desatendidas – com isso, a OMC não toma decisões finais caso um país conteste resultados de outras etapas.