Governo da Colômbia descarta submeter ao Congresso acordo militar com Estados Unidos

O governo da Colômbia descartou hoje (27) a possibilidade de submeter ao Congresso e à Corte Constitucional do país o acordo de cooperação militar com os Estados Unidos, como recomendou um tribunal.

“Cumprem-se e foram cumpridos todos os requisitos, não há necessidade de levá-lo ao Congresso, tampouco era requisito aprová-lo pelo Conselho de Estado para consultas sobre o tráfego de tropas porque aqui não há tráfego de tropas”, disse a jornalistas o chanceler Jaime Bermúdez (foto abaixo). 

^{Alex Cruz/EFE (23/10/2009)}

O Conselho de Estado emitiu na semana passada um parecer sobre o acordo de cooperação militar da Colômbia com os Estados Unidos. Embora o parecer do tribunal tenha caráter reservado, a imprensa informou que foi feita uma recomendação ao governo para submeter o acordo militar ao Congresso e à Corte Constitucional.

Funcionários do governo colombiano explicaram que levar o acordo militar ao Congresso nos meses que antecedem as eleições legislativas e presidencial atrasaria sua análise e aprovação, o que deixaria no limbo a cooperação entre Bogotá e Washington.

Para especialistas, como Alfredo Beltrán Sierra, ex-magistrado da Corte Constitucional, o governo “não pode alegar que o conceito não é obrigatório, porque a Constituição, no artigo 237, parágrafo 3, diz que ele deve ouvir o Conselho de Estado, em caso de trânsito de tropas estrangeiras ou mesmo a estação de navios ou aeronaves estrangeiras no território do República”, em entrevista ao El Tiempo.

A senadora Alexandra Moreno Piraquive, membro da Comissão de Relações Exteriores, também considerou que o texto deve passar pelo Legislativo. “Que eles queiram nos excluir, aí já é outra história”.

Polêmica

O acordo, que dá aos Estados Unidos o acesso a sete instalações militares na Colômbia para lançar operações contra o narcotráfico e a guerrilha, causou polêmica na região. O tema foi debatido na reunião da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) – a maioria dos países da região exigiu maiores explicações do governo colombiano para as condições do acordo militar.

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