Governo boliviano exigirá que funcionários públicos dominem línguas indígenas

A Assembléia Plurinacional da Bolívia a aprovou proposta do governo para exigir dos funcionários públicos do país que dominem pelo menos uma língua nativa. Na Bolívia, alem de espanhol, são consideradas oficiais as línguas indígenas quéchua e aimará.

A medida, que vale para todos os cargos públicos, inclui juízes e magistrados, que no país são eleitos por voto popular. A constituição boliviana estabelece que os cargos das autoridades de órgãos supremos da justiça sejam determinados por eleição direta.

Segundo o site da emissora venezuelana TeleSur, o principal motivo da adoção da medida é o fato de 62% da população falar uma língua indígena. Sendo assim, fica obrigatório o domínio de línguas nativas para candidatos a cargos públicos, principalmente aqueles que fazem parte do sistema judicial, já que a língua é um dos principais impedimentos para muitos bolivianos darem andamento a procedimentos legais.   

Para o deputado Franklin Garvizu, do partido governista MAS (Movimento ao Socialismo), é “completamente injusto” que algumas pessoas enfrentem dificuldades com processos judiciais por barreiras linguísticas, o que justifica a lei. “As pessoas que não dominam o espanhol têm vivido uma injustiça social e histórica. Já aconteceu, por exemplo, casos de pessoas que foram a julgamento, não entendiam a língua e acabaram presas”, disse.

Por outro lado, o juiz Freddy Alex Gutierrez ponderou que é necessário levar em conta o local em que o funcionário público trabalha para a aplicação da lei, já que em La Paz, por exemplo, a maioria das pessoas fala espanhol, enquanto em El Alto (cidade próxima a La Paz), o domínio do aimará faz a lei totalmente necessária.

Já o presidente Evo Morales disse que, apesar de algumas pessoas se fazerem entender em sua língua nativa, a lei é imprescindível. De acordo com a TeleSur, para as próximas eleições diretas de juízes e magistrados o decreto já estará em vigor, servido como condição prévia para a nomeação dos cargos.

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