Governo argentino entrega ao Congresso projeto que muda lei de radiodifusão

A presidente argentina, Cristina Kirchner, encaminhou hoje (28) ao Congresso o projeto de lei que altera as regras de radiodifusão, vigentes desde a ditadura militar (1976-1983).

O texto proíbe que os donos dos canais de TV aberta possuam também TV a cabo na mesma zona geográfica de transmissão, reduz quase pela metade o número de licenças permitidas para cada grupo de comunicação (dos 24 atuais para 10) e submete as concessões à análise do governo a cada dois anos.

Em um pronunciamento em rede nacional, Cristina disse que os meios de comunicação na Argentina sofrem de monopólio e tem “superpoderes”. “A liberdade de expressão não pode converter-se em liberdade de extorsão”. Ela afirmou que a votação “vai colocar à prova a democracia argentina” e que esta “sairá vitoriosa”.

<sub>^{Leo La Valle/EFE}

 

Cristina entre os presidente Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) na cúpula da Unasul, em Bariloche, após enviar o projeto de radiodifusão ao Congresso</sub>

Ontem, Cristina promoveu um ato político na Casa Rosada, em Buenos Aires, com a presença de ministros, governadores provinciais, jornalistas e membros de organizações sociais que apoiam a iniciativa.

“Este projeto não é de um governo ou um partido, é da sociedade e dos 118 jornalistas detidos ou desaparecidos durante a ditadura”, declarou em discurso durante o evento.

Cristina ainda afirmou que o projeto “vai mudar a forma estrutural do setor” no âmbito educativo. Segundo ela, as emissoras comerciais terão direito a um terço das concessões e as organizações não-governamentais vão dispor de igual fração, “enquanto universidades, igrejas, sindicatos e associações de profissionais também poderão ter acesso às frequências”.

Alguns dos principais políticos da coligação Unión-PRO (de oposição) concederam coletiva de imprensa no Congresso. O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, alegou que “este debate deveria começar depois de 10 de dezembro”.

A intenção do Executivo é que o projeto seja aprovado antes de dezembro, quando o governo deixará de ter maioria no Parlamento, pois os parlamentares eleitos em junho assumirão seus mandatos. A oposição defende que a votação seja adiada para depois de dezembro.

Setores oposicionistas e da imprensa advertem que a reforma esconde uma intenção do governo de controlar os veículos de comunicação. O deputado eleito Francisco de Narváez, que derrotou o ex-presidente Néstor Kirchner na última eleição pela Unión-PRO, declarou não haver nenhuma dúvida que este projeto “pretende controlar os meios”. “Não é diferente do que fez Chávez na Venezuela. Isso deveria ser tratado com a nova composição do Congresso”.

Histórico

 

Em março, o governo argentino divulgou um anteprojeto da lei de serviços audiovisuais a partir do qual houve uma rodada de consultas entre ONGs, universidades, sindicatos e veículos de imprensa. O texto original recebeu 50 modificações após ser analisado em 24 fóruns de debate realizados em todo o país.

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Desde o mandato de Néstor Kirchner (2003-2007), marido e antecessor de Cristina, o governo mantém uma relação difícil com a imprensa. Nos últimos anos, o enfrentamento com o maior conglomerado de mídia do país, o Grupo Clarín, ficou mais intenso, com o apoio deste aos ruralistas em sua disputa com o Executivo por menos impostos, por exemplo.

Greve no campo



Os produtores rurais, por sinal, iniciaram hoje uma paralisação comercial que deve durar oito dias. Eles protestam contra a intervenção estatal nos mercados de alimentos. O estopim desse novo protesto foi o veto da presidente a um benefício fiscal que seria dado aos produtores afetados pela seca que castigou o país no ano passado.

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