Governo argentino é autorizado a usar reservas do Banco Central

A justiça argentina autorizou o governo a direcionar reservas do Banco Central para o Fundo Bicentenário, destinado ao pagamento da dívida pública. A Sala 4 da Câmara de Contencioso Administrativo anulou a medida cautelar que impedia o uso dos recursos, avaliados em 47 bilhões de dólares.

As medidas cautelares haviam sido apresentadas por dirigentes da oposição radical social democrata, a liberal cristã e os peronistas dissidentes do governo Kirchner.

O ministro da Economia, Amado Boudou, informou que parte das reservas excedentes de livre disponibilidade será usada para pagar os credores internacionais e as agências multilaterais de crédito. “É uma fonte de financiamento por intermédio da emissão de uma carta de crédito, no período de dez anos, como ocorreu em 2006, do Tesouro Nacional ao Banco Central”, disse ele, segundo a agência de notícias governamental Télam.

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Segundo Boudou, em 2006, foram usados 30% das reservas do Banco Central do equivalente a 100% do excesso de reservas de livre disponibilidade. Uma das propostas prevê o uso de 18% das reservas totais, equivalentes a 30% das reservas de livre disponibilidade.

O ministrou descartou, durante sessão no Congresso Nacional, que o governo de Cristina Kirchner pretenda “tomar medidas de ajuste” como as já definidas em outras ocasiões no país para assegurar o pagamento da dívida externa.

“A utilização das reservas não é apenas razoável, mas benéfica”, afirmou Boudou, assegurando que “com essa medida, a Argentina economizará em torno de 800 milhões de dólares anuais em juros”.

Pouco depois da divulgação da decisão da Justiça, ontem (30), o ministro do Interior, Florêncio Randazzo, disse que a Argentina já começará a usar estes recursos para pagamento de dívida com credores internacionais. “Vamos pagar já na semana que vem 200 milhões, e a Argentina começará a sair do default”, disse, referindo-se ao calote dado pelo país em 2001, pago parcialmente em 2005.

Contexto

A decisão encerra uma crise iniciada em janeiro, quando a recusa em destinar recursos ao BC causou a demissão do então presidente da entidade, Martín Redrado.

Na época, Redrado não autorizou o uso dos valores e foi exonerado por Cristina, o que causou um conflito institucional. Após o fato, a presidente indicou a ex-presidente do estatal Banco da Nação Argentina, Mercedes Marcó del Pont, para assumir a função, porém, o Senado ainda não ratificou seu nome.

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