Governo anuncia marco regulatório do pré-sal e US$ 50 bilhões para a Petrobras

O governo anunciou nesta segunda-feira (31) o marco regulatório para exploração do petróleo das camadas do pré-sal, cuja capacidade é estimada entre 40 bilhões e 100 bilhões de barris. As reservas conhecidas no país são hoje de 14 bilhões de barris.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou em regime de urgência ao Congresso regras sobre exploração e produção; criação da Petro-Sal para administrar as operações; instituição de um fundo de combate à pobreza e fomento a projetos de educação, cultura, ciência e tecnologia; e capitalização da Petrobras em até US$ 50 bilhões.

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Petro-Sal não vai explorar, apenas gerir contratos

A questão da distribuição dos royalties, extensamente debatida desde o anúncio da descoberta do pré-sal, ainda não foi resolvida. O governo federal pretendia definir mudanças até o anúncio do marco regulatório, mas não o fez. Os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES) pressionaram o presidente Lula até a noite de ontem.

“O pré-sal vai ser explorado daqui a muitos anos, 15, 16 anos. É muito tempo pela frente. Essa foi a opinião que prevaleceu ontem (na conversa com Lula)”, declarou Serra.

“O governo adiou o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo para não tumultuar a definição das regras de exploração do pré-sal”, afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo.

De acordo com o marco, a Petrobras será a única operadora de áreas de pré-sal ainda não licitadas pelo governo, que correspondem a 72% das reservas estimadas – os 28% restantes já contam com atuação da estatal junto a empresas estrangeiras. Nestes 72% ainda por licitar, a Petrobras vai explorar sozinha ou em parceria com outras companhias, mas na condição de operadora e com um mínimo de 30% de participação em cada bloco.

Essa participação da Petrobras deve viabilizar a capitalização anunciada por Lula, que também definiu um regime de partilha de produção no pré-sal em locais estratégicos. Com isso, a União poderá escolher entre dar um bloco inteiramente à Petrobras ou promover licitações para incluir outras empresas interessadas.

_{Ministro Lobão e presidente Lula na cerimônia}

Petrosal

A Petrosal, anunciada nesta segunda-feira, serve para que a União tenha uma representante nos contratos de partilha de produção. Essa empresa “não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios”, de acordo com um documento divulgado à imprensa pela Petrobras. Setores do governo e o mercado financeiro resistiam à criação de uma empresa paralela à Petrobras que tivesse autonomia para fazer investimentos no pré-sal.

O governo ainda não definiu a porcentagem de recursos oriundos do pré-sal que serão investidos em cada setor contemplado pelo fundo – assunto que deve ser debatido no Congresso. Membros do governo, como o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também cobram parte dos lucros do pré-sal para financiar ações de suas pastas.

Nesse regime de partilha, diferentemente do que acontece hoje, a empresa assume os riscos pelas operações exploratórias insatisfatórias, sendo reembolsada apenas por meio de óleo e gás. O critério para a escolha das parceiras, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, será quanto cada empresa aceita pagar à União.

“O pré-sal é um passaporte para o futuro”, repetiu o presidente em discurso, contrariado por um protesto do Greenpeace, que estendeu faixas à sua frente. “O Brasil não vai se transformar em mero exportador de óleo bruto. O Brasil vai se capacitar para exportar derivados de gasolina, óleo diesel e outros produtos, produzir valor agregado aqui para produtos que valem muito mais”.

Lula estava acompanhado de Dilma, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), único que não discursou entre as autoridades no palco.

Dilma declarou: “Todo o esforço que fizemos nos últimos 100 anos resultou em 14 bilhões de barris de reservas prováveis, o que não é pouco. Mas apenas nas áreas já concedidas do pré-sal, [os campos de] Tupi, Iara e Parque das Baleias, a partir da descoberta do pré-sal em 2006, atingimos quantidades entre 9,5 e 14 bilhões de barris de petróleo. Só esses três blocos já nos permitem dobrar as reservas nacionais de petróleo”.

_{Protesto do Greenpeace durante o evento}

Congresso

Michel Temer afirmou, durante o anúncio do marco regulatório, que o Parlamento “poderá colaborar com esse projeto extraordinário, inovador”. O governo quer tramitação em 90 dias, por isso enviou o projeto ao Congresso com pedido de urgência constitucional. Na oposição, no entanto, nem todos estão dispostos a aprovar rapidamente as novas regras.

“O governo acha que o Congresso é cartório de registro de imóveis dele. Desrespeita ao determinar 90 dias para analisar e votar o pré-sal”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do DEM na Câmara, que convocou sua bancada para uma reunião amanhã (1º) para discutir as propostas do governo. Ele criticou o pedido de urgência. “O lançamento do pré-sal tem cara e cheiro de palanque eleitoral”.

Como o governo pediu urgência constitucional, a Câmara terá 45 dias corridos para votar as matérias e o Senado, o mesmo tempo. Se o texto da Câmara for modificado no Senado, os deputados terão mais 10 dias para a apreciação final do projeto.

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