Governistas comemoram a decisão do Supremo

A Suprema Corte de Justiça da Argentina derrubou nesta terça-feira (15/6) a ação que impedia a lei de radiodifusão vigorar.  Apesar de o fato não significar que a nova regulamentação das mídias  já está valendo, os governistas consideraram a decisão como uma vitória.

A presidente Cristina Kirchner, que estava inaugurando moradias quando recebeu a notícia, afirmou que  “estava feliz porque hoje foi possível que o sistema judiciário democrático honrasse seu próprio funcionamento, permitindo que seja aplicada uma lei que fora aprovada com ampla maioria no Congresso.

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Apesar de o projeto de lei de radiodifusão ter sido proposto pelo governo, Cristina afirmou que a decisão do Supremo “não é um triunfo do governo ou de algum setor”.

“A decisão da Corte realça a importância das instituições e da Constituição”, disse, citada pela agência oficial, Télam.

Assista a um trecho da declaração de Cristina:

Entre os parlamentares governistas, a opinião é semelhante à da presidente.

O deputado Martín Sabbatella, por exemplo, disse que “a decisão da Corte é duplamente importante porque não favorece apenas a democratização da mídia, como estabelece a hierarquia e a divisão de moderes dentro do país”.

Já o deputado Agustín Rossi afirmou que a decisão da justiça é um avanço rumo à aplicação da lei.

“A Corte esclareceu que um deputado não deve pedir que a justiça interfira em um debate sobre um projeto de lei que já foi aprovado pela maioria”, afirmou.

Para a lei de radiodifusão começar a vigorar, é preciso que outras ações semelhantes a esta que foi avaliada hoje  sejam julgadas.

Sabbatella, que integra a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, disse também que a ação rejeitada hoje é significativa para a trajetória da lei, pois mostra qual será o enfoque dado  às demais medidas que pedem sua anulação.

Desde o mandato de Néstor Kirchner (2003-2007), marido e antecessor de Cristina, o governo mantém uma relação difícil com a imprensa. Nos últimos anos, o enfrentamento com o maior conglomerado de mídia do país, o Grupo Clarín, ficou mais intenso, com o apoio deste aos ruralistas em sua disputa com o Executivo por menos impostos, por exemplo.

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