G20 recusa tributação global dos super ricos, mas inclui tema em declaração conjunta

O G20 se comprometeu a “cooperar” para taxar as grandes fortunas, mas não chegou a um acordo sobre a criação de um imposto global. Os ministros das Finanças das 20 maiores economias do mundo encerraram nesta sexta-feira (26/07) dois dias de reuniões no Rio de Janeiro.

A declaração final do encontro indica que, “respeitando plenamente a soberania fiscal”, os países “vão se esforçar para cooperar a fim de garantir que as pessoas super ricas sejam efetivamente tributadas”. O Brasil havia colocado a criação de uma tributação coordenada sobre as grandes fortunas como uma de suas prioridades na liderança do bloco, com o apoio de França, África do Sul, Espanha e União Africana.

Entretanto, nem a União Europeia, nem os Estados Unidos concordaram com a proposta. Antes da reunião, o governo da Alemanha disse que considerava a iniciativa “pouco pertinente”.

Os Estados Unidos rejeitaram a ideia de negociações internacionais sobre o tema, embora tenham defendido que cada país tenha um sistema tributário “justo e progressivo”.

“Somente o fato de ela constar em uma declaração do G20 é uma coisa que eu garanto que poucos aqui nesta sala imaginavam possível”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Do ponto de vista moral, é muita coisa as 20 nações mais ricas considerarem que temos um problema, que é a tributação ser progressiva sobre os pobres, e não sobre os ricos”, acrescentou, após a reunião.

A declaração final afirma que “as desigualdades de riqueza e renda prejudicam o crescimento econômico e a coesão social e agravam as vulnerabilidades sociais”. Também destaca a importância de “promover políticas fiscais eficazes, justas e progressivas”.

O texto cita o intercâmbio de boas práticas e a criação de mecanismos para combater a evasão fiscal como possíveis formas de colocar em prática a cooperação internacional, que deve ser discutida no Rio de Janeiro em novembro, durante a reunião de cúpula dos chefes de Estado e governo do G20.

Diretora do FMI celebra

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, elogiou a posição do G20: “a visão compartilhada dos ministros do grupo sobre a tributação progressiva é oportuna e bem-vinda, pois a necessidade de reconstruir reservas fiscais e, ao mesmo tempo, atender às necessidades sociais e de desenvolvimento envolve decisões difíceis em muitos países. Promover a justiça fiscal ajuda a garantir a aceitação social dessas decisões”, declarou.

O economista francês Gabriel Zucman, promotor da iniciativa e autor de um relatório sobre o tema a pedido do Brasil, comemorou que, “pela primeira vez na história, os países do G20 concordam em dizer que a forma como tributamos os bilionários precisa ser modificada”.

G20 Brasil
Taxação dos super ricos foi um dos principais temas debatidos em encontro do G20, no Rio de Janeiro

As desigualdades continuaram aumentando nos últimos anos, segundo estudo da ONG Oxfam: o 1% mais rico do mundo viu seu patrimônio crescer mais de US$ 40 trilhões (R$ 226 trilhões), mas sua tributação é “historicamente baixa”.

A declaração representa “um avanço global importante. Os bilionários finalmente estão ouvindo que não podem manipular o sistema tributário ou evitar pagar a sua parte”, ressaltou Susana Ruiz, chefe de política fiscal da ONG. “Na reunião de novembro, os líderes precisam ir mais longe”.

O americano Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, saudou que se discuta “seriamente o sistema de privilégios de um punhado de bilionários”, e afirmou que “é o momento de ir além”, pedindo que os chefes de Estado e governo avancem em normas mínimas coordenadas até novembro.

O Greenpeace também elogiou o que chamou de “apoio histórico” do G20 à iniciativa. “É um marco importante para o grupo reconhecer pela primeira vez a necessidade de tributar os super ricos e combater a injustiça e a desigualdade. É um sinal forte de mudança”, afirmou sua estrategista de campanhas, Marilia Monteiro Silva.

O Brasil e os Estados Unidos anunciaram, paralelamente às reuniões do G20, a assinatura de um novo compromisso de cooperação em matéria climática.

Três documentos

As divisões internacionais causadas pelas guerras na Ucrânia e Faixa de Gaza haviam impedido nos últimos encontros do bloco declarações finais conjuntas. Desta vez, três textos foram divulgados após a reunião: uma “declaração” específica sobre a cooperação internacional em matéria fiscal, um comunicado final sobre todos os temas discutidos e um comunicado que evoca separadamente as crises geopolíticas, assinado apenas pela presidência brasileira do bloco.

A divulgação de declarações conjuntas do G20 representa “uma vitória do Brasil e da comunidade internacional”, ressaltou Haddad. “A cooperação internacional é o antídoto contra a escalada de conflitos”.

No comunicado geral, os ministros saudaram o consenso entre os membros do G20 para a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, um mecanismo promovido pelo Brasil e que será lançado oficialmente na reunião de novembro. Também ressaltaram que é crucial enfrentar a crise climática e realizar “ações ambiciosas e eficazes” para combater esse desafio planetário.