França adverte 100 mil internautas por "download ilegal"
França adverte 100 mil internautas por "download ilegal"
Três meses após o início da vigência da lei francesa que controla “violações de direitos autorais na internet”, em outubro, a França já notificou 100 mil usuários da rede por utilizarem seus computadores para “reproduzir ou baixar obras culturais protegidas pelos direitos do autor”, informou a edição desta terça-feira (28/12) do jornal local Le Figaro.
O aviso, feito por e-mail com assunto Recomendação, é a primeira etapa de advertência. Depois, o usuário receberá uma carta, que antecede o corte da conexão. Essas medidas posteriores ainda não estão em vigor e começam a valer a partir de janeiro de 2011, conforme determina o texto da lei Hadopi (sigla em francês para Alta Autoridade para Difusão de Obras e Proteção dos Direitos na Internet).
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Também chamada de “lei da Criação e da Internet”, foi elaborada na França no ano passado com objetivo de perseguir os crimes de copyright. As gravadoras e lojas de cd afirmam que há no país pelo menos 900 mil “piratas” que, por fazerem download, estão prejudicando as vendas. Por isso, governo e representantes do meio artístico alegam que se tornou necessário proteger os artistas, os interesses das indústrias cultural e zelar pela segurança.
A Sacem (Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música francesa), que reúne mais de 100 mil empresas e os direitos autorais de 40 milhões de obras, é um dos cinco grandes órgãos responsáveis pela elaboração da lista de arquivos a serem rastreados pela empresa privada Trident Media Guard, contratada para executar o monitoramento dos dados.
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O rastreamento e as advertências são feitos pela Trident Media Guard em parceria com um órgão, que leva o mesmo nome da lei, Hadopi, composto pelo Conselho de Estado, pela Corte de Cassação e pelo Tribunal de Contas. Ao todo, há 12 agentes fazendo esse trabalho.
Desde outubro, a média de e-mails diários enviados tem sido de dois mil, embora sejam feitas 70 mil denúncias de violação de copyright em 24 horas, segundo dados do Le Figaro. O jornal informou também que 15% dos usuários responderam a notificação, a maior parte deles questionando qual crime cometeram, já que, nos e-mails, não consta qual obra foi baixada indevidamente. Para o Hadopi, muitos internautas já são reincidentes.
A criminalização dos downloads de obras com direito autoral tem sido criticada por movimentos franceses que defendem a livre circulação de conteúdo cultural na internet, como a ONG Quadrature du Net, a Comissão Nacional da Informática e da Liberdade e o Partido Pirata Francês. Para eles, não há relação entre a queda da venda de discos e o compartilhamento de arquivos na internet, e o que o governo está fazendo é violar a liberdade individual com fins comerciais.
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