Ex-presos britânicos em Guantánamo podem receber indenização milionária

Seis ex-presos britânicos em Guantánamo podem receber indenizações milionárias pela detenção ilegal depois que um tribunal de apelações rejeitou uma solicitação dos serviços de inteligência britânicos para manter em sigilo as provas de cumplicidade em supostas torturas.

A afirmação está no jornal The Guardian, após um veredicto do tribunal, segundo o qual a tentativa do MI5 e o MI6 (os serviços de inteligência interior e exterior britânicos) esconderem da opinião pública as provas que afirmam ter os presos, teria violado o princípio de transparência na justiça.

Os serviços de inteligência pretendiam que só os juízes e advogados especialmente selecionados pudessem ver a evidência apresentada pelos litigantes, algo contra o que protestaram vários meios de comunicação, entre estes a BBC e os jornais The Guardian e The Times, assim como grupos de defesa dos direitos civis.

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Todos eles argumentaram que o sigilo imposto pelo governo viola o direito do cidadão a um julgamento justo e transparente, assim como o direito de liberdade de expressão.

Compensação

Os seis ex-presos de Guantánamo negam envolvimento em atividades terroristas, acusam os serviços de inteligência britânicos de terem contribuído para sua detenção ilegal e exigem compensação econômica pelos danos e prejuízos sofridos.

Um desses princípios, disseram os juízes, é que “os juízos devem acontecer em público e os juízos pronunciar-se também em público”.

Os magistrados deram ao procurador-geral, ao MI5 e ao MI6 um prazo de 28 dias para recorrerem, se assim considerarem oportuno, ao Tribunal Supremo.

No entanto, funcionários do Governo disseram ao jornal que o mais provável é que se ofereça aos detidos compensações milionárias em acordos extrajudiciais por ser preferíveis a ter de arejar em público a cumplicidade das agências do Governo nas torturas e abusos de prisioneiros.

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