Justiça europeia invalida norma de transparência que ajudava no combate à lavagem de dinheiro
Iniciativa foi de dois proprietários de empresas registradas em Luxemburgo, que não queriam que seus dados pessoais fossem acessíveis a todos
Trata-se de um golpe duro para a transparência financeira na Europa. Em nome do respeito à privacidade, o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou uma norma contra a lavagem de dinheiro. A diretriz permitiria o acesso público a dados de beneficiários de empresas registradas na Europa. A anulação gerou indignação de ONGs.
A iniciativa foi de dois proprietários de empresas registradas em Luxemburgo, que não queriam que seus dados pessoais fossem acessíveis a todos. Segundo seus defensores, a exposição das informações acarretaria riscos de fraude, sequestro, chantagem ou extorsão.
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Desde 2018, a diretiva europeia contra a lavagem de capitais permite a consulta de dados relativos a uma empresa. A informação inclui o nome do seu proprietário, mês e ano de nascimento, país de residência e nacionalidade. O objetivo era combater as empresas de fachada comandadas por laranjas. Esse procedimento permite que indivíduos ou redes criminosas escondam seus ativos resultantes de sonegação de impostos ou corrupção.
A abertura de registos nacionais permitiu, principalmente, a investigação OpenLux, levada a cabo por um consórcio internacional de imprensa, incluindo os jornais Le Monde, da França, e Le Soir, da Bélgica, que no ano passado desvendaram práticas de evasão fiscal de grandes fortunas e multinacionais em Luxemburgo.
Cédric Puisney
Sede do Tribunal de Justiça da União Europeia
“Um golpe na luta contra os paraísos fiscais”
O dispositivo, que agora é questionado pela Justiça, revolta as ONGs. A Transparência Internacional acredita que, sem esses registros, muitas investigações de lavagem de dinheiro não teriam sido bem-sucedidas.
“Num momento em que nunca houve tanto dinheiro sujo em circulação, esta decisão é um golpe para uma das mais importantes medidas de transparência financeira dos últimos 20 anos”, avaliou Patrick Lefas, presidente da Transparência Internacional França, entrevistado pela AFP. “É impossível lutar contra o que não vemos. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia corre o risco de nos lançar de novo na escuridão e na ignorância”, afirmou em nota.
“É um retrocesso, um golpe na luta contra a corrupção e os paraísos fiscais”, disse à AFP Quentin Parrinello, porta-voz da ONG Oxfam para questões tributárias. “Muitas investigações foram realizadas graças a essa informação pública”, lembrou.
