EUA oferecem apoio a Cláudio Castro; PT denuncia espionagem e aciona STF

O governo dos Estados Unidos de Donald Trump encaminhou nesta quarta-feira (05/11) uma carta à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, lamentando as quatro mortes policiais ocorridas durante a chamada “Operação Contenção”. Considerada uma chacina por grupos de direitos humanos, tratou-se da mais letal da história do Brasil, realizada no Complexo do Alemão e da Penha, na semana passada, tendo como suposto objetivo prender lideranças do Comando Vermelho (CV).

O documento assinado por James Sparks, chefe da Administração de Repressão às Drogas dos Estados Unidos (DEA), uma agência federal de combate às drogas, manifestou a disposição norte-americana de auxiliar o governo fluminense de Cláudio Castro (PL).

O texto acrescenta que “a missão de proteger a sociedade exige coragem, dedicação e sacrifício”, e que os Estados Unidos reconhecem “o valor e a honra desses profissionais que deram suas vidas em defesa da segurança pública”.

Condenada pela comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas (ONU), a chamada “Operação Contenção” deixou um total de 121 mortos, sendo 117 suspeitos e quatro policiais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que “o uso da força por autoridades policiais precisa estar alinhado com as leis internacionais de direitos humanos”. O massacre promovido por Castro também aconteceu sem uma solicitação formal do decreto da Garantia da Lei e da Ordem, que deve necessariamente passar pelo governo federal.

PT solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra governador do Rio, Cláudio Castro, por atentado à soberania e espionagem em contato com os Estados Unidos
Joédson Alves/Agência Brasil

Castro e Trump

A carta foi endereçada ao Rio de Janeiro um dia depois que o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Castro, assim como o seu afastamento, acusando-o de “agir como informante” dos Estados Unidos, cometendo, desse jeito, um atentado à soberania brasileira e espionagem.

A representação foi feita após o vazamento de relatórios sigilosos referentes à segurança pública que teriam sido entregues pelo governador, de forma unilateral, ao governo norte-americano de Donald Trump. Protocolado junto ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o pedido denunciou que o governador chegou a se reunir com agentes da DEA para obter endosso na determinação das facções criminosas brasileiras como sendo organizações terroristas.

“Nenhum dos atos mencionados passou por autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais”, destaca Farias. “A conduta foi posteriormente reiterada, quando o governador procurou membros do governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas, o que caracteriza tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira”.

Nos bastidores, a expectativa era de que Trump fizesse uso da Cúpula das Américas – que foi adiada para o ano seguinte em meio às tensões entre Washington e a América Latina, principalmente com a mobilização das forças armadas norte-americanas no mar do Caribe para intervir o continente em suposto combate antidrogas – para pressionar o bloco a classificar o crime organizado e os narcotraficantes como “terroristas”. 

Em seu texto, o líder do PT também alertou contra uma maior interferência norte-americana em caso do pedido acatado, citando uma iminente permissão de sanções e bloqueios de ativos por parte dos Estados Unidos a entidades brasileiras, além do aval a agências de inteligências atuarem em território nacional, “inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”.

Outros órgãos solicitados por Farias para evitar vazamentos de dados de segurança pública foram a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Controladoria Geral da União (CGU).